TJAM 03/04/2019 - Pág. 313 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, especialmente, ROSANA BENTES DOS
SANTOS, Brasileiro(a), Solteira, Prendas do Lar, RG 2738289-3,
CPF 021.139.222-74, Rua Conservatória (Antiga Airton Sena),
95, Riacho Doce II, Cidade Nova, CEP 69095-281, Manaus - AM,
que, por este Juízo e Secretaria da 3º Juizado Especializado
da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os termos
do processo n. 0625234-17.2018.8.04.0001, em que foram
concedidas medidas protetivas em favor de Rosana Bentes dos
Santos, e como a referida não foi encontrada, mandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DE EXTINÇÃO POR ABANDONO a seguir transcrita: “Isso posto,
diante do desaparecimento da autora, por inexatidão do endereço
apontado, o que evidencia possível mudança não comunicada ao
processo, DETERMINO a extinção deste, em razão do abandono
processual e desistência tácita, com revogação de Decisão liminar
de fls. 13/15.”, pelo qual ficará INTIMADA, conforme estabelece
o artigo 275, §2º do Código de Processo Civil, para que no futuro
não alegue desconhecimento da mesma, bem como não alegue
a nulidade do ato processual. DADO E PASSADO nesta Cidade
e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 02
de abril de 2019. Eu, Melanie Carvalho Brito, Estagiário(a), que o
digitei. Eu, Gilson José dos Santos Junior, Diretor de Secretaria,
que o subscrevo.
Reyson de Souza e Silva
Juiz de Direito
VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL
Manaus, Ano XI - Edição 2587
313
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO A P COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2019
ADV: BRUNO CORTEZ CANUTO (OAB 12230/AM), ADV:
THIAGO OLIVEIRA COSTA (OAB 83060/PR) - Processo 061225523.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: Sebastião Roberto
Amorim - REQUERIDO: Estado do Amazonas - De ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Marco A P Costa, INTIMEM-SE
as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados,
no prazo de 15 dias, nos termos da sentença (conforme provimento
nº 63/02 - CGJ). ...”
Bruno Cortez Canuto (OAB 12230/AM)
Thiago Oliveira Costa (OAB 83060/PR)
VARA INFRACIONAL DO JUIZADO DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- INFRACIONAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO DE ASSIS SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2019
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO A P COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
ADV: WIRLEY BENEZAR FALCAO (OAB 12792/AM) - Processo
0615707-41.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Jose Lima de Assunção
- Vistos.Trata-se de ação ajuizada por Jose Lima de Assunção
em face do Estado do Amazonas.Nos termos do art. 54 da Lei n.
9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro
grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
No que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09,
que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu
art. 8º permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas
de direito público, tais entes necessitam para conciliar, transigir ou
desistir do processo de previsão em lei respectiva, diploma legal
ainda não elaborado pelo Estado do Amazonas, pelo Município de
Manaus e por suas respectivas autarquias e fundações. Assim sendo,
ante a ausência de legislação estadual ou municipal autorizadora,
deixo de designar data para realização da audiência de conciliação,
motivo pelo qual, desde já, determino a citação do Requerido para,
querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Na referida peça de defesa, deverá a reclamada se manifestar sobre
a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob
pena de preclusão.Posteriormente à contestação, faça a Secretaria
da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos
de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor
as considerações que justificadamente entender pertinentes.Caso
não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria
unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na
forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, em atenção aos
princípios norteadores do sistema dos juizados especiais.À Secretaria
para as providências cabíveis.Intime-se. Cite-se. Cumpra-se
ADV: EDMILSON FREITAS MESQUITA (OAB 10115/AM) Processo 0603006-14.2019.8.04.0001 - Processo de Apuração
de Ato Infracional - Homicídio Simples - AUTOR: A.A.M. ADOLESCENTE: M.M.L. - Intime-se o patrono da representada
para a audiência de apresentação pautada para o dia 15-04-2019
às 10:15 horas.
Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- INFRACIONAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO DE ASSIS SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2019
ADV: SARAH PORTO LIMA ANIJAR (OAB 4098/AM), ADV:
JOÃO CARLOS PINTO DE ARAÚJO (OAB 3787/AM), ADV:
CIRLANE FIGUEREDO ALBERTINO (OAB 8085/AM), ADV:
SHEILA MARA MARTINS ARAUJO (OAB 11995/AM), ADV: FABIO
CEZAR LABORDA BRAGA (OAB 14111/AM) - Processo 064478750.2018.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - ADOLESCENTE:
E.M.B. - Intimem-se os patronos do representado para
apresentarem a defesa prévia do representado no prazo legal.
ADV: FRANK JACOB JÚNIOR (OAB 9857/AM) - Processo
0659528-95.2018.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Estupro - ADOLESCENTE: J.P.S. - Intime-se o patrono
do representado para apresentar a defesa prévia do representado
no prazo legal.
Cirlane Figueredo Albertino (OAB 8085/AM)
Fabio Cezar Laborda Braga (OAB 14111/AM)
FRANK JACOB JÚNIOR (OAB 9857/AM)
João Carlos Pinto de Araújo (OAB 3787/AM)
Sarah Porto Lima Anijar (OAB 4098/AM)
Sheila Mara Martins Araujo (OAB 11995/AM)
Wirley Benezar Falcao (OAB 12792/AM)
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