TJAM 27/05/2019 - Pág. 268 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: ANDERSON SANTOS SILVA (OAB 12015/AM), ADV:
LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo
0658175-20.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária REQUERENTE: Damaso Alves Ferreira - REQUERIDO: Estado
do Amazonas - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado,
Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido
para ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: ANTÔNIO PRAIA CALDAS (OAB 9546/AM), ADV:
SEBASTIÃO ALMADA DA SILVA (OAB 8940/AM) - Processo
0658203-85.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE:
Erizeu Pinheiro da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste
Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o
Requerido para ciência do ofício requisitório de pequeno valor RPV expedido às folhas antecedentes para que produza seus
efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM),
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) Processo 0658205-55.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária REQUERENTE: Maik Grana Vieira - REQUERIDO: Estado do
Amazonas - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr.
Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para
ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: ANTÔNIO PRAIA CALDAS (OAB 9546/AM), ADV:
LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM), ADV:
SEBASTIÃO ALMADA DA SILVA (OAB 8940/AM) - Processo
0658206-40.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE:
Paula Josélle Costa Dinelli - REQUERIDO: Estado do Amazonas
e outro - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr.
Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para
ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM),
ADV: SEBASTIÃO ALMADA DA SILVA (OAB 8940/AM), ADV:
ANTÔNIO PRAIA CALDAS (OAB 9546/AM) - Processo 065820992.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Walter
Junio de Jesus Ferreira - REQUERIDO: Estado do Amazonas
e outro - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr.
Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para
ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM),
ADV: LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM) Processo 0658412-54.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária REQUERENTE: Rogério Lopes Rodrigues - REQUERIDO: Estado
do Amazonas - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado,
Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido
para ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido
às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais.
Atenciosamente,
ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV:
MARGIDE AMARO DE SOUZA (OAB 10380/AM) - Processo
0658423-83.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - REQUERENTE:
Alessandra Silva de Azevedo - De ordem do MM. Juiz de Direito
deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE
o Requerido para ciência do ofício requisitório de pequeno valor
- RPV expedido às folhas antecedentes para que produza seus
efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: ELOY BARBOSA PENNA RIBEIRO (OAB 3877/AM) Processo 0658444-59.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Manaus, Ano XI - Edição 2622
268
Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária REQUERENTE: Talesmar Pereira Costa - De ordem do MM. Juiz
de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga,
INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de
pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que
produza seus efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA (OAB 7513/AM),
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM)
- Processo 0658445-44.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos
ou Pensão - REQUERENTE: José Maria Coelho de Souza REQUERIDO: Estado do Amazonas - De ordem do MM. Juiz
de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga,
INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de
pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que
produza seus efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: SUELEM PENA BENTO DA SILVA (OAB 9796/AM), ADV:
LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo
0658454-06.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Militar - REQUERENTE: Antonio Francisco Saraiva da Cruz
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - De ordem do MM. Juiz
de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga,
INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de
pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que
produza seus efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/
AM), ADV: SUELEM PENA BENTO DA SILVA (OAB 9796/AM) Processo 0658458-43.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Militar - REQUERENTE: Sandro Almeida Lopes
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - De ordem do MM. Juiz
de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga,
INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de
pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que
produza seus efeitos legais. Atenciosamente,
ADV: SEBASTIÃO ALMADA DA SILVA (OAB 8940/AM), ADV:
ANTÔNIO PRAIA CALDAS (OAB 9546/AM) - Processo 065853552.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Jeferson
Teixeira Cardoso Júnior - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo
procedente o pedido de pagamento retroativo para condenar
o Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 27.021,80 (vinte e
sete mil e vinte e um reais e oitenta reais), referente às diferenças
remuneratórias decorrentes da promoção retroativa do Autor, no
período de abril de 2016 a março de 2018. Nos termos do art. 487,
I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise
do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em observância
ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sobre a condenação deve
haver correção monetária mensal pelo IPCA-e, e incidirá juros de
mora a partir da citação (art. 240 do CPC), nos termos do art. 1º-F
da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE nº 870947 (Tema
810). Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos
à Contadoria para atualização dos cálculos, de acordo com os
parâmetros estabelecidos neste dispositivo. Em seguida, intimese o advogado do Requerente para, no prazo de 15 dias, para
apresentar as cópias das peças necessárias e demais informações
prescritas no art. 534 do CPC, para a instrução de precatório
requisitório, nos termos da Resolução 003/2014-DVEXPEDTJ/AM. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, se
manifestar no prazo de 15 dias (art. 52, IX da Lei n. 9.099/95 c/c
art. 7º da Lei n. 12.153/09). Uma vez intimada, se a devedora não
concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá
declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não
conhecimento da arguição, nos termos do art. 535 § 2 do CPC.
Caso não haja resistência, oficie-se a Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, com amparo no art. 535, § 3º,
I, do CPC, nos termos dos arts. 268 e 269 do RI/TJAM/precatório
(natureza alimentar). Após, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se.
ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/
AM) - Processo 0658547-66.2018.8.04.0001 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações REQUERENTE: Fancileudo Vieira de Abreu - Em análise dos
autos, verifico a existência de nulidade de citação, vício insanável
retificável de ofício e a qualquer tempo pelo órgão judicante. Nesse
compasso, chamo o processo à ordem para determinar que seja
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º