TJAM 02/12/2019 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
CONCEDER ao servidor ALEXANDRE BRAZ DOS SANTOS,
Auxiliar Judiciário deste Poder, lotado na Secretaria da Central de
Precatórios, 04 (quatro) dias de Licença Especial, referentes ao
quinquênio de 2002/2007, no período de 26.11.2019 a 29.11.2019, com
fulcro nos artigos 65, inciso VII, e 78, da Lei n.º 1.762/86 de 14.11.1986
– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Manaus, Ano XII - Edição 2747
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PORTARIA n.º 7606 de 29 de novembro de 2019
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, em
exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na
competência que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.948,
de 09.08.2018, do Excelentíssimo Desembargador Presidente
deste Poder, e
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Justiça, em
Manaus, 28 de novembro de 2019.
BRENO FIGUEIREDO CORADO
Secretário-Geral de Administração,em exercício
PORTARIA n.º 7593 de 28 de novembro de 2019
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício,
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na competência
que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.948, de 09.08.2018,
do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação prestada pela Divisão
de Pessoal de página 05, do Processo Administrativo nº
2019/032223;
CONSIDERANDO a informação prestada pela Divisão de
Pessoal de páginas 06 e 07, exarado ao Processo Administrativo
nº 2019/031170;
RESOLVE
CONSIDERAR JUSTIFICADAS as faltas do servidor
DANIEL RODRIGUES DE PAULA, Assistente Judiciário deste
Poder, lotado na Divisão de Tecnologia da Informação e
Comunicação, no período de 12 a 19.11.2019, por motivo de
luto, nos termos do inciso II do artigo 114 da Lei n.º 1.762,
de 14.11.1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Justiça, em
Manaus, 29 de novembro de 2019.
BRENO FIGUEIREDO CORADO
Secretário-Geral de Administração, em exercício
RESOLVE
CONCEDER ao servidor DELSON MARQUES MARTINS
JÚNIOR, Diretor de Secretária de Vara deste Poder, lotado na
Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, 15
(quinze) dias de Licença-paternidade, no período de 19.11.19
a 03.12.2019, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 2.885, de
27.4.2004, com a redação da Lei n.º 3.557, de 07.10.2010.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Justiça, em
Manaus, 28 de novembro de 2019.
BRENO FIGUEIREDO CORADO
Secretário-Geral de Administração, em exercício
PORTARIA n.º 7594 de 28 de novembro de 2019
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício,
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na competência
que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.948, de 09.08.2018,
do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação prestada pela Divisão de
Pessoal de páginas 06 e 07, exarado ao Processo Administrativo
nº 2019/032120;
DESPACHOS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2018/000023;
2018/016134
DESPACHO-OFÍCIO Nº 3.222/2019–GABPRES
Trata-se de expediente encaminhado por Francisco Rodrigues
Balieiro, no qual solicita o seu retorno ao cargo de Juiz de Direito
de 2ª Entrância deste Tribunal de Justiça do Amazonas. Aduz que
a sua aposentadoria foi julgada ilegal porque o TCE entendeu que
não cabe, para magistrados, aposentadoria proporcional. No caso,
o requerente foi aposentado com 27 anos de tempo de serviço,
de tal modo que à época faltariam 3 anos para a aposentadoria
voluntária.
Destaque-se que o Ofício nº 57/2018-GP-TCE/AM foi
autuado, gerando o PA nº 2018/000340, no qual consta Parecer
da Assessoria Administrativa opinando pela remessa de cópia
integral dos autos ao Tribunal de Contas, tendo em vista terem
sido acostados os documentos solicitados por esse órgão.
Assim, não há que analisar o pedido de retorno do requerente,
uma vez que o processo ainda está em trâmite no Tribunal de
Contas.
RESOLVE
CONSIDERAR JUSTIFICADAS as faltas da servidora
RAQUEL SANTANA DE SOUZA, Assistente Judiciária deste Poder,
lotada no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Itacoatiara, no período de 22 a 29.11.2019, por motivo de luto, nos
termos do inciso II do artigo 114 da Lei n.º 1.762, de 14.11.1986 –
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Justiça, em
Manaus, 28 de novembro de 2019.
Pelo exposto, indefiro o pleito do Sr. Francisco Rodrigues
Balieiro, porquanto não há decisão do TCE/AM a ser cumprida.
À Divisão de Expediente para cientificar o interessado. Após
arquivem-se os autos.
Cumpra-se com as cautelas de praxe.
Manaus, 18 de setembro de 2019.
Desembargador Yedo Simões de Oliveira
Presidente do TJ/AM
BRENO FIGUEIREDO CORADO
Secretário-Geral de Administração, em exercício
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