TJAM 26/02/2021 - Pág. 342 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIII - Edição 3035
342
de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. Deixo de
condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55
da Lei n.° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Alessandra Lima dos Santos (OAB 14268/PA)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Antônio Marinho da Conceição (OAB 14075/AM)
Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)
Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)
Caroline Fugolari Freitas (OAB 11135/AM)
Cássio Chaves Cunha (OAB 12268/PA)
Douglas Matheus Lins Jennings (OAB 14544/AM)
Elon Ataliba de Almeida (OAB 6746/AM)
Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB 10057/AM)
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)
Jonathan Solon Melo Nunes (OAB 12119/AM)
José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 1235A/AM)
Leylane Ediene Silva Lara (OAB 9461/AM)
Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)
Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Paula Gama de Paiva (OAB 11199/AM)
Paulo Segadilha França (OAB 4729/AM)
Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)
Thamires Silva de Moraes (OAB 14071/AM)
Thiago Aparecido Coutinho (OAB 15467/AM)
Vanessa Janne Rodrigues da Costa (OAB 6645/AM)
Vera Lúcia de Magalhães Brasil (OAB 12033/AM)
Wilson Peçanha Neto (OAB 4630/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2021
ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0203001-15.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Latam Linhas Aéreas S/A - CERTIFICO para os devidos fins de direito que, PAUTEI AUDIÊNCIA
VIRTUAL de Conciliação para o dia 26/03/2021 às 08:30h, a ser realizada através da plataforma WhatsApp. OBSERVAÇÕES: Caberá às partes
no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência, nos próprios autos, disponibilizar número de telefone e endereço de e-mail, bem como de seus
procuradores para adoção das providências técnicas para a realização da audiência virtual de conciliação. Na data e hora aprazada, será criando
um grupo na plataforma WhatsApp com todos os participantes e feito um pregão virtual”, para confirmação da identidade das partes e seus
advogados. Caso a parte não se manifeste em audiência ou o número informado nos autos não esteja correto, o processo será devolvido à Vara
de Origem. É necessário a confirmação da identidade de todas as partes presentes ao ato mediante envio de imagem de documento oficial com
foto ( RG, CNH e/ou OAB) frente e verso. Durante a audiência online NÃO serão permitidos envios de áudios, vídeos ou emojis, permitido tão
somente o envio de mensagem de texto. Em caso de acordo, as partes deverão ratificar os termos, através de seus advogados, por petição nos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias. ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal
de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.Jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que
desobriga sua anexação.) Manaus, 24 de fevereiro de 2021. Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CIVEL
ADV: NAYANE MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 10962/AM), ADV: MARY MARUMY BASTOS TAKEDA (OAB 4107/AM)
- Processo 0604541-33.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - REQUERENTE: Condomínio
Residencial Jardim Itapoã - INTIME-SE a parte interessada para comparecimento à audiência de conciliação REDESIGNADA nos autos
do processo em epígrafe para o dia 30/06/2021 às 10:30h.
ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/
AM) - Processo 0605147-35.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Janderlene
Rodrigues dos Santos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - INTIMEM-SE as partes litigantes para, até 10 (dez) dias antes da data da
audiência, indicarem número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, para fins de realização da audiência de conciliação
online designada para o dia 30 de junho de 2021, às 9 horas, advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa em
participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados
os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se
tratando de pessoa jurídica. 2) Na data e hora aprazada, será realizado o pregão virtual, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos,
advertindo que a ausência das partes, ou de apresentação do número de telefone para este ato, ensejará a aplicação dos efeitos do
art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099/95. 3) Aberta a audiência online, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato
mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com
uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. 4) Ficam as partes cientes que NÃO serão permitidos envios de
áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio durante a audiência online. Após o encerramento da audiência, não
será recebido qualquer documento da parte por intermédio do WhatsApp da Vara. 5) Encerrado o Termo de Audiência online, o mesmo
será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito. 6) A qualquer tempo, antes da audiência, se todas as partes litigantes
demonstrarem não ser possível a tentativa de acordo, sendo a presente demanda unicamente de direito, não havendo necessidade de
produzir prova em audiência, poderão peticionar pelo julgamento antecipado e pela não realização de audiência, peticionamento esse
que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º