TJAM 23/06/2021 - Pág. 836 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3113
836
SECÃO X
DIRETORIAS DE FÓRUNS
DIRETORIA DO FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2021
ADV: JANAÍNA SANTOS FERNANDES (OAB 4475/AM) - Processo 0620197-72.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial - Violência
Doméstica Contra a Mulher - INDICIADA: D.A.F. - Isto posto, declaro extinta a punibilidade da agente quanto ao delito previsto no artigo
140 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, IV, do mesmo diploma legal, bem como determino o arquivamento da presente
demanda quanto às infrações penais de ameaça e vias de fato, conforme fundamentação supra, mediante baixa na distribuição, com as
cautelas do artigo 28 do Código de Processo Penal.
ADV: MANOELA DE LUCENA BITTENCOURT BARBOZA (OAB 15066/AM), ADV: GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA
(OAB 11159/AM), ADV: CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO (OAB 1270/AM), ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA
NETO (OAB 5199/AM), ADV: GUILHERME MARTINS SIMÕES DA SILVA (OAB 14560/AM), ADV: DEBORAH ROSENDO DE ALMEIDA
AMORIM TAVARES (OAB 14410/AM) - Processo 0671973-14.2019.8.04.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Falsa identidade - INVESTIGAD: D. - REQUERIDA: E.R.A.C. - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da agente, com fulcro
nos artigos 38 do Código de Processo Penal, c/c artigo 103 do Código Penal, c/c artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c/c princípio da
discricionariedade.
ADV: RONIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB 9854/AM) - Processo 0673767-36.2020.8.04.0001 - Inquérito Policial - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORFATO: L.F.A.P. - Isto posto, determino o arquivamento desta demanda preparatória, mediante baixa
na distribuição, com as cautelas do artigo 28 e ressalvando-se o disposto no artigo 18, ambos do Código de Processo Penal.
Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)
Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)
Deborah Rosendo de Almeida Amorim Tavares (OAB 14410/AM)
Giselle Cristina Monteiro Ferreira (OAB 11159/AM)
Guilherme Martins Simões da Silva (OAB 14560/AM)
Janaína Santos Fernandes (OAB 4475/AM)
Manoela de Lucena Bittencourt Barboza (OAB 15066/AM)
Ronivaldo Batista da Silva (OAB 9854/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º