TJAM 17/08/2021 - Pág. 215 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3151
215
ADV: JUAREZ FRAZÃO RODRIGUES JUNIOR (OAB 5851/AM) - Processo 0617278-42.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Paulo Ricardo Rocha Farias e outro - DECISÃO Tendo em vista o teor do art.
2º, §4º da Lei nº 12.153/09, o qual prevê que “no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência
é absoluta”, e considerando a implantação Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, promovida pela LC nº 178/17, verificase que a presente ação está inserida dentre aquelas de competência de tal juízo especializado, uma vez que o valor da causa está
abaixo do patamar de 60 salários mínimos (art. 2º da Lei nº 12.153/09), e que se trata de direito individual, razão pela qual declino da
minha competência. Redistribuam-se os autos para a Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Intime-se. Cumpra-se.
Manaus, 13 de agosto de 2021. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM) - Processo 0617684-63.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Hemetério da Silva Ribeiro - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes
para querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se.
Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM) - Processo 0617863-94.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Charles Campos - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para
querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se.
Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: PETER LÍNEKER DOS SANTOS LABORDA (OAB 10266/AM) - Processo 0618108-08.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Antonia da Silva Costa - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal
as partes para querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado.
Intimem-se. Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM) - Processo 0619713-86.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Floriano da Silva Figueiredo - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes
para querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se.
Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM), ADV: CARLA ERICA ROSA DE ARAÚJO BEZERRA LEITE (OAB 12671/
AM), ADV: JUAREZ CAMELO ROSA (OAB 2695/AM) - Processo 0619844-03.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração
- REQUERENTE: Maria Lúcia Alfaia Rossy - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) - Processo 0628562-47.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Enquadramento - REQUERENTE: M.S.P.M. - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo, indicarem a
produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 10 de agosto de
2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA (OAB 9960/AM) - Processo 0628671-61.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível
- Promoção - REQUERENTE: Miguel Pinheiro Bezerra - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo,
indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 04 de
agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM) - Processo 0629819-10.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível
- Férias - REQUERENTE: Wilmar Tabaiares da Silva Neto - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo,
indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 04 de
agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo 0631347-79.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico REQUERENTE: M.O.F.S. - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde
do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM) - Processo 0632394-88.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações
Estaduais Específicas - REQUERENTE: Aldenor Oliveira da Silva, - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para
querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se.
Manaus, 10 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 805/RR) - Processo 0633518-09.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Pagamento - REQUERENTE: Gazil Comércio e Serviços de Construção Eirelli - Epp - Dada a natureza do pedido, de caráter meramente
patrimonial, por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, bem como considerando
as reiteradas promoções do Parquet neste Juízo Especializado no sentido de que inexiste interesse público a justificar sua intervenção
em causas similares, em prol da celeridade processual, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial
(art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min. Herman Benjamin, DJe de 14.09.17). Intimem-se as partes para que, em 10
(dez) dias, informem se possuem mais alguma prova a produzir. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos do processo
conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 12 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO (OAB 14349/AM) - Processo 0634175-48.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Rodrigo de Oliveira Silva e outros - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal
as partes para querendo, indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado.
Intimem-se. Manaus, 04 de agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JOHAN DA
COSTA ARAÚJO (OAB 12234/AM) - Processo 0634189-71.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão REQUERENTE: Francisney Augusto da Silva e outros - Intimo o executado, Estado do Amazonas, para no prazo de 30 (trinta) dias
impugnar o pedido de cumprimento de sentença de fls 920/928.
ADV: JOHAN DA COSTA ARAÚJO (OAB 12234/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: OTÁVIO
ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM) - Processo 0634524-90.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão
- REQUERENTE: Magno Raposo Laranjeira e outros - Intimo o executado, Estado do Amazonas, para no prazo de 30 (trinta) dias
impugnar o pedido de cumprimento de sentença de fls 876/882.
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM) - Processo 0639014-19.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Férias - REQUERENTE: Antonio Ferreira Gurgel - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo,
indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 04 de
agosto de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/AM) - Processo 0639110-34.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção - REQUERENTE: Franklin Souza de Oliveira - O processo está em ordem. Defiro o prazo legal as partes para querendo,
indicarem a produção de provas úteis ao deslinde do processo. Sem manifestações será julgado no estado. Intimem-se. Manaus, 20 de
julho de 2021. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º