TJAM 21/09/2021 - Pág. 526 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3174
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ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM) - Processo 0700785-32.2020.8.04.0001 - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Gravíssima - REPTANTE: M.S.N.L. - O art. 7º da Resolução referida estabelece a competência de um dos Juizados
Especiais Criminais localizados no Fórum Desembargador Mário Verçosa para atuar nos TCO’s advindos do 19º DIP (fls. 91-213), razão
por que declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de um daqueles órgãos jurisdicionais, devendo ser
os autos remetidos à distribuição para as providências adequadas à espécie.
José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM)
SECÃO X
DIRETORIAS DE FÓRUNS
DIRETORIA DO FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2021
ADV: JAMAYRA MACHADO TAVARES (OAB 14337/AM) - Processo 0655686-05.2021.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante Contra a Mulher - INDICIADO: Roberto Felix Pereira - Isto posto, determino o arquivamento desta demanda preparatória, mediante baixa
na distribuição, com as cautelas do artigo 28 e ressalvando-se o disposto no artigo 18, ambos do Código de Processo Penal.
ADV: SÉRGIO DE ALMEIDA PIMENTA (OAB 9288/AM), ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB
12029/AM), ADV: MAGDA REBELO PONTES (OAB 14355/AM) - Processo 0665531-61.2021.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante Ameaça - INDICIADO: A.A.S.F. - Posto isso, revogo a medida cautelar de monitoração eletrônica de Alexandrino Almeida Santos Filho,
com amparo no artigo 282 do Código de Processo Penal c/c os postulados jurídicos proporcionalidade e razoabilidade.
ADV: RANIELLE DA SILVA QUEIROZ (OAB 14141/AM) - Processo 0718892-90.2021.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Laila Katrine Alves de Souza e outro - Ante o exposto, indefiro o pleito formulado por
Charles Barbosa da Silva, fundado no artigo do 312, 313 e 318, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Jamayra Machado Tavares (OAB 14337/AM)
Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)
Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM)
Ranielle da Silva Queiroz (OAB 14141/AM)
Sérgio de Almeida Pimenta (OAB 9288/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º