TJAM 21/03/2022 - Pág. 11 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIV - Edição 3285
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EXTRATOS
EXTRATO Nº 060/2022 –DVCC/TJ
1. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2022-TJAM.
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021/000019189-00.
3. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022.
4. PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por intermédio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal
de Justiça do Estado do Amazonas, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio da Escola de Contas do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas.
5. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto regular a realização de capacitação para os servidores
públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas –TJ/AM e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas –TCE/AM, promovendo
o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade
presencial e à distância - EAD, por meio da utilização da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola de Contas –TCE/AM. Os projetos e atividades específicos que
farão parte da capacitação em favor dos servidores se encontram definidos no Plano de Trabalho, os quais constituem parte integrante
deste Termo de Cooperação Técnica, estabelecidos de forma circunstanciada, com objetivos específicos a serem atingidos, bem como
o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, além das obrigações de cada um dos partícipes.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 116, da Lei n.º 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, no que couber, e demais legislações correlatas.
7. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS: Este Termo de Cooperação Técnica não prevê a utilização de quaisquer recursos
financeiros oriundos de transferências entre os partícipes, gerando apenas as ações previstas no Plano de Trabalho e nos eventuais
Termos Aditivos; Para a execução dos projetos e atividades previstas neste Termo, cada um dos partícipes administrará os próprios
recursos humanos, materiais e financeiros previstos em suas respectivas leis e regulamentos; Cada um dos partícipes deverá assegurarse de que todos os servidores designados para as atividades e projetos concernentes ao presente Termo conheçam e aceitem todas as
condições neste estabelecidas, bem como as que venham a ser implementadas nos respectivos Termos Aditivos.
8. DA VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando automaticamente
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja expressa manifestação em contrário de
qualquer das partes, mantidas as Cláusulas e condições pactuadas.
Manaus/AM, 11 de março de 2022.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº 069/2022 –DVCC/TJ
1. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 011/2018 –FUNJEAM.
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021/000019379-00.
3. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022.
4. PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Manaus Ambiental S.A./ Águas de Manaus.
5. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato Administrativo nº 011/2018–FUNJEAM
pelo período de 12 (doze) meses, relativo ao fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender as unidades do TJAM
na cidade de Manaus/AM.
6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, Inciso II, da Lei
Federal n.º 8.666/93.
7.VALOR: O valor global estimado do presente Termo Aditivo, para o período de sua vigência, é de R$ 147.424,68 (Cento e quarenta
e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), correspondendo ao valor mensal estimado em R$ 12.285,39 (doze mil, duzentos e
oitenta e cinco reais, e trinta e nove centavos).
8.PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo, no exercício em curso, serão
custeadas à conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903944, Fonte 02010000, Unidade
Orçamentária 04703 (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual), Nota de Empenho nº 2022NE0000325,
de 04/03/2022, no valor de R$ 114.663,64 (Cento e catorze mil, seiscentos e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos).
9.VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 011/2018-FUNJEAM fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses , a contar de 21 de março de 2022 .
Manaus/AM, 17 de março de 2022.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º