TJAM 26/05/2022 - Pág. 2454 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3329
2454
- Wilkson Leite Lima - Autos n.º 0729064-28.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, .... Recebo
hoje. Trata-se de Termo Circunstanciado, apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio de sua 18ª
PRODEMAPH, em desfavor de Wilkson Leite Lima e Raimundo Nonato Jorge da Silva, como incursos nas penas do art.29, caput e §1º,
III, da Lei n.º 9.605/98, fato ocorrido em 12/09/2020. RECEBO A DENÚNCIA MINISTERIAL as fls. 84/87, em face dos réus, Wilkson Leite
Lima e Raimundo Nonato Jorge da Silva, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, por inexistir quaisquer das hipóteses
previstas no art. 395, do mesmo Diploma Legal, bem como, por preencherem os requisitos previstos no art. 41, do Código de Processo
Penal. Assim, DETERMINO a evolução dos Autos para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sumário / Ordinário, respectivo
registro em partes e representantes para o tipo réu, bem como, PROCEDER A CITAÇÃO DOS RÉUS, para que, na forma requerida pelo
Parquet à fl. 87, no prazo de dez (10) dias, respondam à acusação por escrito, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal. JUNTEM-SE
as certidões de antecedentes criminais dos réus. ENCAMINHE-SE cópia da denúncia com o r. Mandado de Citação. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CITE-SE CUMPRA-SE. Manaus/AM, 23 de maio de 2022 Etelvina Lobo Braga Juíza de Direito, em exercício na VEMA
- documento assinado e datado digitalmente - (artigo 1.º, § 2.º, inciso III, alínea a, da Lei n.º 11.419/2006)
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM), ADV: JULIANA INOUE MARIANO ARAÚJO (OAB 261052/SP) - Processo
0729064-28.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - RÉU: Raimundo Nonato Jorge da Silva
- Wilkson Leite Lima - Wilkson Leite Lima
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM), ADV: JULIANA INOUE MARIANO ARAÚJO (OAB 261052/SP) - Processo
0729064-28.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - RÉU: Raimundo Nonato Jorge da Silva
- Wilkson Leite Lima - Raimundo Nonato Jorge da Silva
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0750661-53.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição RÉU: Marcio de Oliveira Fernandes - Autos n.º 0750661-53.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, .... RECEBO hoje. TRATA-SE de Termo Circunstanciado, apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS,
por meio de sua 49ª PRODEMAPH, em desfavor de Marcio de Oliveira Fernandes, como incurso nas penas do art. 38, caput; art. 54,§2º,
II e V; art. 60 e 68, da Lei nº 9.605/98, fato ocorrido em 14/01/2020. RECEBO A DENÚNCIA MINISTERIAL às fls. 52/63, em face do réu,
Marcio de Oliveira Fernandes, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, por inexistir quaisquer das hipóteses previstas
no art. 395, do mesmo Diploma Legal, bem como, por preencherem os requisitos previstos no art. 41, do Código de Processo Penal.
Assim, DETERMINO a evolução dos Autos para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sumário / Ordinário, respectivo registro em
partes e representantes para o tipo réu, bem como, PROCEDER A CITAÇÃO DO RÉU, para que, no prazo de dez (10) dias, respondam
à acusação por escrito, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,
nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal. JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais do réu. ENCAMINHE-SE
cópia da denúncia com o r. Mandado de Citação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CITE-SE CUMPRA-SE. Manaus/AM, 23 de maio de
2022. Etelvina Lobo Braga Juíza de Direito, em exercício na VEMA - documento assinado e datado digitalmente - (artigo 1.º, § 2.º, inciso
III, alínea a, da Lei n.º 11.419/2006)
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0750661-53.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição RÉU: Marcio de Oliveira Fernandes - Marcio de Oliveira Fernandes
ADV: BÁRBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA (OAB 15147/AM), ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo
0803728-93.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição - RÉU: Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos
Reciclados Ltda - Michel Lima Ribeiro e outro - R. Hoje. Sobre a certidão negativa do oficial de justiça, diga o MPE, no prazo de dez dias,
requerendo o que for de direito. Cumpra-se.
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0803786-96.2021.8.04.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Revogação/Concessão de Licença Ambiental - INDICIADO: Odivan da Silva Barbosa e outro - TERMO DE AUDIÊNCIA
ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM) - Processo 0808909-12.2020.8.04.0001 - Ação Civil Pública Poluição - REQUERIDO: Condomínio do Edifício Tropical Executive e Residence - R. Hoje; Indefiro o pedido a fl. 960, uma vez que a
parte requerida pode se fazer representar tão somente pelo advogado constituído, com poderes para tanto, pois trata-se de audiência
conciliatória; Publique-se; Cumpra-se.
ADV: LUCAS GRANGEIRO BONIFÁCIO (OAB 14198/AM), ADV: ELVIS CALDAS NEVES (OAB 32416/SC), ADV: BRENNO
PAMPLONA CAVALCANTE (OAB 7515/AM), ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0813852-72.2020.8.04.0001 Ação Civil Pública - Poluição - REQUERIDO: Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) - Condomínio Residencial
Reserva do Parque - Município de Manaus e outros - R. Hoje. Defiro o requerido a fl. 993. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0816475-12.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora INDICIADO: Luciano dos Reis Alves - Autos n.º:0816475-12.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado DESPACHO RECEBO hoje os
Autos. Intime-se o Ministério Público para tomar ciência do retorno da carta precatória cumprida (fls. 99/101) e requerer o que entender
de direito, no prazo de 15 dias. CUMPRA-SE. Manaus/AM, 24 de maio de 2022. (Assinatura digital) Etelvina Lobo Braga Juiz(a) de
Direito
(Sem Patrono) (OAB /AM)
Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)
Adriana Lo Presti Mendonça (OAB 3139/AM)
Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)
Adriano Cezar Ribeiro (OAB 4848/AM)
Adrimar Freitas de Siqueira (OAB 8243/AM)
Afonso Negreiros da Silva (OAB 2035/AM)
Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)
Albino Luiz Aleixo (OAB 1138/AM)
Alessandra Caroline Oliveira Mota Santana (OAB 6359/AM)
Alexandre Toscano de Brito Filho (OAB 8913/AM)
Almeida Silva Advogados Associados (OAB 366/AM)
Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)
André Luiz Monteiro Naice (OAB 6806/AM)
André Luiz Negreiros Chuvas (OAB 10864/AM)
Andreia Sabino Correia (OAB 7074/AM)
Andreia Marques de Castro Monteiro (OAB 12941/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º