TJAM 09/08/2022 - Pág. 4 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XV - Edição 3380
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pessoal consignado referente à época da contratação; C) CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos valores indevidamente
descontados do benefício previdenciário do requerente a título de reserva de margem consignável, com juros de mora de 1% ao mês a
partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir de cada desconto; D) CONDENAR a requerida ao pagamento de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir do
arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; E) Por fim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de
DETERMINAR que a requerida se abstenha de descontar quaisquer valores da reserva de margem consignada do benefício previdenciário
do requerente alusivo ao contrato objeto desta lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a cada novo desconto. Os valores
devidos a título de empréstimo consignado, tal como fixado na alínea b do dispositivo desta sentença deverão ser compensados com os
valores devidos a título de restituição e indenização fixados nas alíneas c e d, e após a compensação dos valores, se houver, deverá
ocorrer o pagamento de valores pelo requerido. Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e
honorários. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB 13113/AM) - Processo
0603003-65.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Loterio Castro
Ramalho - REQUERIDO: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO
Nº 63/02-CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinário: Nesta data procedo à intimação da parte requerente para que, no prazo de 15(quinze)
dias, apresente réplica à contestação. Iranduba/AM, 05 de agosto de 2022. Rayssa Castilho Alves da Silva Estagiário(a)
ADV: MARCELO DA SILVA CARLOS (OAB 7366/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV:
LEANDRO DA SILVA BARBOSA (OAB 14137/AM) - Processo 0603401-46.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Empréstimo consignado - REQUERENTE: Dulci Pereira de Moraes - REQUERIDO: Banco BMG S/A - DESPACHO A parte autora
juntou os mesmos extratos da inicial, onde não é possível saber a qual banco pertence os descontos a título de reserva de margem
consignável. Assim, intime-se novamente a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos o Histórico de Consignações de empréstimos
do INSS, a fim de que fique claro se os descontos pertencem ao Banco BMG.
Adson Marques e Souza (OAB 14798/AM)
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM)
Alessandro Puget Oliva (OAB 11847/PA)
Amanda Moreira Barros (OAB 13113/AM)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP)
Denise Albuquerque Cervinho Martins (OAB 10811/AM)
Diego Oliveira Reis (OAB 6823/AM)
Esdra Silva dos Santos (OAB 15916/O/MT)
Fabiano Cortez de Negreiros
Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 38699/DF)
Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP)
Jorge Ricardo Castro da Silva (OAB 6584/AM)
Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)
Kellen de Sousa Moura (OAB 15360/AM)
Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE)
Leandro da Silva Barbosa (OAB 14137/AM)
Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (OAB 20744/PI)
Marcelo da Silva Carlos (OAB 7366/AM)
Maria da Conceição Souza Vera (OAB 573/RO)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR)
MICHELLE CRISTINE LIMA DE CASTRO
Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 25070/O/MT)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Raiany Priscila de Souza Feijo (OAB 12556/AM)
Renan Pena Martins (OAB 10805/AM)
Roosevelt Bernart Mousse de Souza (OAB 15677/AM)
Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)
Wesley Fernando Rodrigues (OAB 111787/PR)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE IRANDUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
ADV: EUGÊNIO DA SILVA SOUSA, ADV: FABIO RENAM DE MELLO FREITAS (OAB 2298AM), ADV: MARIA DE NAZARETH
FARIAS DO NASCIMENTO, ADV: EUGÊNIO DA SILVA SOUSA, ADV: JEAN MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 10984AM), ADV: MARIA
DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 3182AM), ADV: EUGÊNIO DA SILVA SOUSA, ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS
DO NASCIMENTO (OAB 3182AM), ADV: EUGÊNIO DA SILVA SOUSA, ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB
3182AM), ADV: EUGÊNIO DA SILVA SOUSA, ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 3182AM), ADV: EUGÊNIO
DA SILVA SOUSA, ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 3182AM), ADV: THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA
(OAB 8668/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo ADV: ELIAS BARROS CAVALCANTE, ADV: ELIAS BARROS CAVALCANTE - Processo 0000220-93.2014.8.04.4601 - Cumprimento
de sentença - Rescisão / Resolução - EXEQUENTE: PEDRO PIRES DE ARAUJO e outro - De ordem da Excelentíssima Juíza Dinah
Câmara Fernandes, é o presente para intimar a parte requerida para as providências cabíveis em razão da expedição da RPV de fl. 123124. Iranduba, 07 de março de 2022 Kleyver do Nascimento Sobrinho(TT) M64661
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º