TJBA 14/01/2022 - Pág. 1605 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 1605
O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.
Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em lei, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO a Petição Inicial de id de nº de nº 117821757, retificado no ID de nº 156075363, em todos os seus termos para que
produza os jurídicos e legais efeitos, decretando, como decretado fica, o Divórcio do casal RONALDO SANTOS GOMEcS e
ELISAMA RAMOS GOMES , devendo a divorcianda a utilizar seu nome de solteira, qual seja: ELISAMA DA SILVA RAMOS
Sem custas, face assistência judiciária que ora defiro.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação.
Oportunamente, arquivem-se.
Eunápolis-Bahia, 27 de dezembro de 2021.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000280-39.2021.8.05.0079 Divórcio Consensual
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: A. C. C. B.
Advogado: Larissa Frigeri Calatroni (OAB:BA63840)
Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987)
Requerente: M. S. S.
Advogado: Larissa Frigeri Calatroni (OAB:BA63840)
Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
________________________________________
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000280-39.2021.8.05.0079
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: ANA CARLA CARVALHO BARBOSA
Advogado(s): LARISSA FRIGERI CALATRONI (OAB:BA63840), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987)
REQUERENTE: MARCELO SOUZA SANTOS
Advogado(s): LARISSA FRIGERI CALATRONI (OAB:BA63840), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo de Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, alimentos e guarda, proposta por ANA CARLA CARVALHO BARBOSA e MARCELO SOUZA SANTOS, todos qualificados realizado perante a Defensoria Pública e subscrito pelas partes, sendo submetido a este juízo para a devida HOMOLOGAÇÃO .
Com a inicial vieram os documentos
Às fls.43, ID de nº 96413614, as partes ratificam o acordo, assinando todas as laudas. Posteriormente, no ID de nº 162468110,
aditam o acordo.
O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido e dissolução da união estável em questão.
O acordo obedeceu ás normas de direito material pertinentes.
Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os postulantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos ,
por conseguinte, declarando reconhecida e dissolvida a União Estável entre ANA CARLA CARVALHO BARBOSA e MARCELO
SOUZA SANTOS, e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b” do CPC.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se, em seguida, os autos.
Sem custas, face aos benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Eunápolis-Bahia, 27 de dezembro de 2021.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000636-39.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Ronalde Rocha Santos
Advogado: Walter Brandao De Uzeda E Silva (OAB:BA465-A)