TJBA 01/02/2022 - Pág. 2014 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 2014
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000504-31.2021.8.05.0255
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
AUTOR: JOSE CARLOS ROCHA SOUZA e outros (3)
Advogado(s): JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (OAB:BA7840)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.,
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, referente a MARIA UBAJAREIDA CARVALHO FROTA DOS SANTOS sob pena de extinção, trazendo aos autos:
•
(a) comprovante de residência legível e atualizado em seu nome (contas de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito,
etc) ou, para o caso de só existir documento hábil em nome de terceiro, (b) documentos complementares que demonstrem o efetivo
domicílio no endereço informado (certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros) ou, ainda, declaração de residência
assinada pelo terceiro, com firma reconhecida, constando todos os dados de sua qualificação, inclusive endereço e telefone, acompanhada de cópia de sua cédula de identidade, bem como o próprio comprovante de endereço.
Ressalte-se que a declaração falsa de endereço, tanto por quem afirma quanto para aqueles que dela se favoreçam, direta ou indiretamente, pode configurar crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, e, poderá este juízo, como tem feito
rotineiramente, determinar que, através de Oficial de Justiça, seja verificada a veracidade da residência alegada.
Após o cumprimento do quanto ora determinado, voltem os autos conclusos.
Dou força de mandado a este Despacho/Decisão.
Publique-se. Cumpra-se
Cidval Santos Sousa Filho
Juiz de Direito Substituto
JHSC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
INTIMAÇÃO
8000196-92.2021.8.05.0255 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Taperoá
Autor: Joel Jose Lopes Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Jose Carlos Vieira Franca
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Railton De Jesus
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Reu: Municipio De Nilo Pecanha
Advogado: Marcio Alexandre Souza Palma Batista (OAB:BA22988)
Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000196-92.2021.8.05.0255
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
AUTOR: JOEL JOSE LOPES DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (OAB:0036081/BA)
REU: MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.,
Chamo o feito à ordem para:
1. Revogar Decisão de Id nº 110634877 na medida em que a mesma foi lançada no presente feito por equívoco.
2. Determinar o prosseguimento do feito nos seguintes termos:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, de acordo com artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/c
com o arts. 98, §2º e 3º e 99, do Código de Processo Civil.