TJBA 02/02/2022 - Pág. 136 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 136
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8066326-50.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: JOSAPHAT PEIXOTO e outros (2)
Advogado(s): ALENE BRANDAO ORRICO registrado(a) civilmente como ALENE BRANDAO ORRICO (OAB:0016722/BA)
Advogado(s):
DESPACHO
Versam os autos sobre pedido de alvará judicial, formulado por JOSAPHAT PEIXOTO e outros para levantamento de valores deixados por
JAIR ALVES PEIXOTO, falecida em 14 de abril de 2021. Aduziu ser viúvo e filhos da extinta.
A inicial foi instruída com a documentação constante ao ID n. 114160228, incluindo de certidão do respectivo órgão da previdência social,
informando não haver dependentes habilitados em nome da extinta (ID n. 115041030 e 123367965).
É o relatório. Passo a decidir.
Apreciarei o pedido de gratuidade da justiça oportunamente, antes da sentença, quando estiver melhor delineado o proveito econômico que
resultará deste processo, se houver.
Proceda-se consulta SISBAJUD, para verificar a existência de saldo em conta, PIS/PASEP/PASEB e FGTS em nome da extinta, JAIR ALVES
PEIXOTO, CPF n. 601.770.475-34.
Com as informações supra, intime-se a Requerente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem.
P.R.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2021.
Patrícia Didier de Morais Pereira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8012824-02.2021.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Luciana Santana Guerreiro De Oliveira
Advogado: Jorge Furtunato Ferreira (OAB:BA64713)
Advogado: Priscila Batista Da Silva Fraga (OAB:BA64671)
Requerente: Otavio Santana Guerreiro
Advogado: Jorge Furtunato Ferreira (OAB:BA64713)
Advogado: Priscila Batista Da Silva Fraga (OAB:BA64671)
Requerido: Hildete Santana Guerreiro
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected]
Processo nº
8012824-02.2021.8.05.0001
Classe: CURATELA (12234)
Polo Ativo
REQUERENTE: LUCIANA SANTANA GUERREIRO DE OLIVEIRA, OTAVIO SANTANA GUERREIRO
Polo Passivo
REQUERIDO: HILDETE SANTANA GUERREIRO
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Intime-se a Requerente, por seu Advogado, e a CURADORIA ESPECIAL, para se manifestarem acerca do laudo pericial. Prazo 15 dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
P.I.C.
Salvador (BA), 12 de janeiro de 2022
ROSA MEIRE REGIS FERREIRA
TEC. JUD.