TJBA 03/02/2022 - Pág. 277 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
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DIREITO 8ª DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR. ACORDAM os Desembargadores componentes das Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO nos termos
do relatório e voto da Relatora que integram este aresto. Sala das Sessões, de de 2019. PRESIDENTE DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS
ZARIF RELATORA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-BA - CC: 80062581120198050000, Relator: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF,
SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, Data de Publicação: 04/07/2019)
Assim, a ação deve ser remetida ao Juizado Especial, por força de “declinação de competência”, ex officio, consoante se infere do art. 64, § 1º,
do CPC.
Ex positis, declino da competência e determino a remessa dos autos para serem redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública, integrantes do Juizado Especial.
Após o transcurso do prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de dezembro de 2021.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0584175-90.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Interessado: Renilda Lopes Sousa
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Alfredo Rodrigues Sousa
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Cremilda Rodrigues Sousa
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Catia Miranda De Oliveira
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Ines Bastos De Jesus
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Zenildes Nascimento Costa
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)
Interessado: Julieta Rodrigues Sousa
Advogado: Luciano Pereira Da Silva (OAB:BA43957)
Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335)
Advogado: Ines Behrens Souza (OAB:BA38919)
Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537)
Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837)