TJBA 08/02/2022 - Pág. 2197 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
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Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Emivaldo Santos Couto
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Erisvaldo Macario Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Giovane De Jesus Paixao
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Helenilton Hora Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Reu: Municipio De Nilo Pecanha
Advogado: Marcio Alexandre Souza Palma Batista (OAB:BA22988)
Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000197-77.2021.8.05.0255
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
AUTOR: DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS e outros (9)
Advogado(s): LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (OAB:0036081/BA)
REU: MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.,
Chamo o feito à ordem para:
1. Revogar a Decisão de Id nº 110634879 na medida em que a mesma foi lançada no presente feito por equívoco; e
2. Determinar o prosseguimento do feito nos seguintes termos:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, de acordo com artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/c
com o arts. 98, §2º e 3º e 99, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista as partes e o objeto que compõe a lide, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite(m)-se o(s) promovido(s), com as advertências de praxe, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar (em) resposta à inicial,
sob pena de revelia (art. 344, do CPC). Caso seja a parte ré Fazenda Pública, observe-se o prazo em dobro em obediência ao disposto
no artigo 183, do CPC.
Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão.
Juntada a Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, independente
de novo despacho.
Por ocasião da réplica, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-se, bem como apresentando desde já
eventual rol de testemunhas, quesitos para perícia e assistente técnico, se for o caso.
Decorrido o prazo da réplica, intime-se a parte ré para o mesmo fim acima (especificar provas), no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Dou força de mandado a este Despacho/ Decisão.
Taperoá/BA, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva
Juíza de Direito no exercício da Substituição
JHSC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
INTIMAÇÃO
8000197-77.2021.8.05.0255 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Taperoá
Autor: Diego Henrique Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Dinalva Menezes Souza Nascimento
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Edvan Tintino Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Elenildo Rosario Aleluia
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Elisangela De Jesus Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)
Autor: Elizangela Dos Santos
Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081)