TJBA 08/02/2022 - Pág. 2514 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2514
AUTOR: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA
- SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO
RÉU: EXECUTADO: BRAVA DRYWALL CONSTRUCOES LTDA - ME, GILSON SALAROLI JUNIOR
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cédula de Crédito Bancário]
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Vistos, etc.
Taxas.
Nos termos do artigo 827 do NCPC, arbitro em 10% os honorários advocatícios, sendo reduzido pela metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias.
Expeça-se mandado para fins de citação, penhora e avaliação.
Intime(m)-se.
Eunápolis (BA), 04 de novembro de 2021.
Roberto Costa de Freitas Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001071-08.2021.8.05.0079 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: R. D. J. A.
Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463)
Requerente: C. R. D. S.
Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463)
Requerido: A. C. A. L.
Representante: R. D. J. A.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
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Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8001071-08.2021.8.05.0079
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: RUTILEIA DE JESUS ALMEIDA e outros
Advogado(s): NILO CARNEIRO DIAS (OAB:0026463/BA)
REQUERIDO: A. C. A. L. e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora, requerendo os benefícios da gratuidade da justiça, ajuizou demanda que intitulou “AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PATERNIDADE C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL”.
Em sua peça de ingresso, alega a parte requerente que seu filho não pode registrar o menor D. de. J. A, em razão de seu óbito
ocorrido em 4/2019, ou seja, seis meses antes do nascimento, e diz mais, que, ao tentar registrar em cartório, não conseguiu registrar em nome do pai verdadeiro, em tese, UENDERSON DE SALES LEITE, ficando assim, com o registro incompleto, faltando
o nome do pai e dos avós paternos.
Fundamentou o seu pleito nos artigos 1.607, 1609 do Código Civil, bem como, artigos 26 e 27 do ECA.
Na parte dos pedidos, ante o reconhecimento da Avó Paterna, tendo o Avô Paterno falecido, que seja homologado o acordo e
declarada por sentença a paternidade.
É o relatório, decido.
Recebo a inicial.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Dê vista ao Ministério Público.
Após parecer ministerial, voltem os autos conclusos para decisão/julgamento.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 10 de setembro de 2021
Roberto Costa de Freitas Junior
Juiz de Direito
Gilberto Júnior Silva Lima
Estagiário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA