TJBA 09/02/2022 - Pág. 1648 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
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Autor: P. T. V. B.
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892)
Autor: P. C. M.
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892)
Autor: R. C. D. O. R. R. C. C. R. C. D. O. R.
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892)
Autor: S. D. R. M.
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892)
Reu: C. G. D. P. M. D. E. D. B.
Reu: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8111968-80.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: ALAIDE DOS SANTOS ASSIS e outros (10)
Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
(OAB:BA55892)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, doc. id. 103092834, no prazo de 15
dias.
Transcorrido o prazo para manifestação, venham os autos conclusos.
Vale a presente como mandado/ofício.
Salvador (BA), 07 de Fevereiro de 2022.
Bel. Paulo Roberto dos Santos Oliveira
JUIZ AUDITOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8045606-62.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Carlos Humberto Ferreira Santos
Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045606-62.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO FERREIRA SANTOS
Advogado(s): LIANE COSTA REIS (OAB:0017511/BA)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
Relatório
CARLOS HUMBERTO FERREIRA SANTOS, CB PM, Mat. 30.296.818-4, nestes autos qualificado, por intermédio de Advogado legalmente constituído, impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar, em face do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA
BAHIA, visando a recolocação do seu nome na lista para a realização do Curso Especial de Formação de Sargentos PM 2021, consoante argumentos aduzidos na inicial (ID. 103568384).
Requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita. Sustenta o Impetrante, em síntese, que foi reintegrado por decisão judicial à Corpo-