TJBA 09/02/2022 - Pág. 2724 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2724
A parte autora simplesmente lançou teses sobre abusividades contratuais, sedimentadas na jurisprudência pátria, sem pontuar onde
se encontravam as alegadas irregularidades no contrato firmado, ou seja, não indicou precisamente quais as cláusulas que pretende
revisar, no caso concreto.
Ante o exposto, com esteio no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial,
e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Com o benefício da justiça gratuita.
Transitada em julgado, intime-se o réu, dando-lhe ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
Feira de Santana-BA, 8 de fevereiro de 2022.
Antonio Gomes de Oliveira Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0507522-72.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Executado: Garra Participacoes, Industria E Comercio De Plasticos Ltda
Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357)
Executado: Neuma Cristina Pereira Portugal
Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357)
Executado: Ricardo Peixoto De Castro
Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357)
Exequente: Itau Unibanco
Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto (OAB:PB5980)
Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699)
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658)
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA
Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo nº: 0507522-72.2014.8.05.0080
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alienação Fiduciária]
Polo ativo: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO
Polo passivo: EXECUTADO: GARRA PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, NEUMA CRISTINA PEREIRA PORTUGAL, RICARDO PEIXOTO DE CASTRO
Vistos etc.
Verifica-se dos autos que o devedor satisfez a obrigação, consoante petitório de ID 167850159. A parte credora, por sua vez, concordou com o quanto depositado em juízo, como se depreende da petição de ID 179785921.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 526, § 3º, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, relativa aos honorários sucumbenciais.
Expeça-se alvará em favor da parte credora.
Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas eventualmente cabíveis, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
Feira de Santana-BA, 8 de fevereiro de 2022.
Antonio Gomes de Oliveira Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8005578-09.2021.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:SP236655)
Reu: Valdelice Lima Dos Santos
Sentença: