TJBA 11/02/2022 - Pág. 1504 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
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e multa de 10% sobre o valor efetivamente devido, os quais não constaram nos cálculos da perita. Por fim, não se sustenta a manifestação do
executado a respeito do termo inicial de incidência de juros de mora sobre honorários, uma vez que eles não foram incluídos nos referidos
cálculos. Dessa forma, homologo os cálcu-los periciais, fixando o valor atualizado da dívida em R$ 1.463,31(-), sob o qual faço deverão incidir
multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% cada, totalizando o importe de R$ 1.755,97(-). Dessa for-ma, ACOLHO EM PARTE
A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA FIXAR O VALOR DEVIDO EM R$ 1.755,97 (-), EXTINGUINDO A
EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários na proporção
de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o ora fixado, suspendendo-se a exigibilidade da cobrança, em razão da gratuidade deferida
às fls. 196. Após o trânsito em julgado dessa sentença, intime-se a parte autora para informar os dados bancários, expedindo-se, em seguida,
alvará no valor de R$ 1755.97 (-). Intime-se, tam-bém, a parte ré para fornecer dados bancários, expedindo-se alvará para liberação do valor
remanescente depositado em juízo. P. I. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Salvador(BA), 09 de fevereiro de 2022. CARLA CARNEIRO
TEIXEIRA CEARA Juíza de Direito
ADV: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB 15764/BA) - Processo 0551181-43.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Ana Lúcia dos Santos Teles - RÉU: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA - INTIME-SE a parte ré para no prazo de 15 dias manifestar sobre a petição da parte adversa de fls.235/236. Salvador, 08 de fevereiro de 2022.
ADV: CAIO JOSÉ SENA LEAL COELHO (OAB 37306/BA), MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 36307/BA), ANDRE LUIZ ARAUJO
DOS SANTOS FILHO (OAB 38401/BA), MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (OAB 45673/BA), SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA
(OAB 38378/BA), IGOR MACE-DO FACÓ (OAB 16470/CE), GENIRA MORAES RODRIGUES (OAB 13352/BA), MAILANE SANTANA
ARAUJO (OAB 48257/BA) - Processo 0557479-17.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTORA:
MARIA SOCORRO FILHA DA MOTA - RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, na pessoa de seu representante legal e outros Chamo o feito à ordem, para endereçar à primeira acionada a intimação a que faz referência o despacho proferido pela Juíza Auxiliar, às fls.
532. Salvador (BA), 09 de fevereiro de 2022. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (OAB 48171/BA), KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527/BA), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB 8564/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 055812675.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: Carlos Alberto Silva Nascimento - RÉU: MOTO
HONDA DA AMAZÔNIA LTDA e outro - ADVOGADO: Carlos Alberto Silva Nascimento - Compulsando autos, verifica-se que o acordo
celebrado entre as partes (fls. 452/453) não fora assinado pela parte autora e/ou seu advogado com procuração nos autos. Isto posto, converto
o julgamento em diligência e determino a intimação das partes,através dos seus advogados, via DPJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem tal situação, juntando aos autos minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes. Após, à con-clusão. P.I Salvador (BA), 08
de fevereiro de 2022. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ELBER JOSÉ ALMEIDA SANTOS (OAB 39748/BA) - Processo 0563543-72.2018.8.05.0001 Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTORA: A. A. D. dos S. - REQUERIDO: H. A. M. LTDA - Vista ao Ministério Público. Salvador,
07 de fevereiro de 2022
ADV: EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 54459/BA), LARISSA VELAME DA SILVA (OAB 42830/BA) - Processo 0565727-98.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR:
Administradora de Consorcio Nacional Honda - RÉU: JEFERSON ARES PARANHOS - Defiro o prazo suplementar de 10 di-as. P. I. Salvador
(BA), 09 de fevereiro de 2022. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 34908/BA), SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 11508/BA), LEONARDO VIEIRA SANTOS
(OAB 14241/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA) - Processo 0575992-33.2016.8.05.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: ANTONIO FERREIRA VILLAS BOAS NETO e outro - RÉU: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros - INTIME-SE a parte ré/apelada para, querendo, apresentar no prazo de 15 dias contrarrazões ao recurso de
apelação interposto pela parte adversa. Salvador, 09 de fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8010289-66.2022.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Lucas Fagundes Da Silva 01391475518
Advogado: Bruna Luana Carvalho Ferreira (OAB:BA46701)
Requerido: Danrley John De Oliveira Batista
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo nº 8010289-66.2022.8.05.0001
Parte Autora: LUCAS FAGUNDES DA SILVA 01391475518
Parte Ré: DANRLEY JOHN DE OLIVEIRA BATISTA
Trata-se de pedido de desistência, formulado pela parte autora, antes da citação da parte ré.