TJBA 14/02/2022 - Pág. 4893 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 4893
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000535-57.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: C. D. C. D. J.
Advogado: Jackeline Carvalho Bonfim Souto (OAB:BA45932)
Reu: K. R. D. J.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
2ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes
Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores,
S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP
45029-260, Fone: (77) 3229-1172
DESPACHO
Processo nº:8000535-57.2022.8.05.0274
Classe - Assunto:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração]
Pólo Ativo:AUTOR: CARLOS DA CRUZ DE JESUS
Pólo Passivo:REU: KAYLANE ROCHA DE JESUS
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC).
Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).
Intime-se a parte, através da sua procuradora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovante de residência atualizado
em seu próprio nome (de concessionária de serviço público), ou comprovem seu parentesco/relação com a titular do comprovante apresentado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Em seguida, voltem conclusos.
VITORIA DA CONQUISTA, 9 de fevereiro de 2022
PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8011540-13.2021.8.05.0274 Petição Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: S. A. D. S. R. C. C. S. A. D. S.
Advogado: Karine Suze Rodrigues Santos (OAB:BA36506)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011540-13.2021.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
REQUERENTE: S. A. D. S. R. C. C. S. A. D. S.
Advogado(s): KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS registrado(a) civilmente como KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS
(OAB:BA36506)
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Nas condições delineadas, acolhendo in totum o parecer Ministerial, sendo despiciendos maiores enfoques ao derredor do
assunto, EXPEÇA-SE, para Polícia Federal ordem autorizativa de emissão do passaporte, SUPRINDO O CONSENTIMENTO
PATERNO.