TJBA 15/02/2022 - Pág. 2223 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
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Advogado(s): MATHEUS TORRES QUEIROZ (OAB:0039069/BA), THIAGO BRUNO DIAS (OAB:0039071/BA), ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (OAB:0050375/BA)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública, através de sua procuradoria jurídica, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 dias, impugnar a execução, podendo arguir as matérias declinadas no art. 535 do Novo CPC.
Na hipótese de inércia, certifique-se e expeça-se ordem de pagamento na forma do §3º I (precatório) e II (RPV) do art. 535 do NCPC.
Barreiras/BA, 27 de outubro de 2021
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0008466-53.2010.8.05.0022 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Barreiras
Exequente: Charles Brone De Souza Santos, Rep. Por Renato Alves Santos E Elisete Batista De Souza
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Advogado: Matheus Torres Queiroz (OAB:BA39069)
Advogado: Thiago Bruno Dias (OAB:BA39071)
Executado: Municipio De Barreiras-ba
Executado: Municipio De Barreiras
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 0008466-53.2010.8.05.0022
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: CHARLES BRONE DE SOUZA SANTOS, REP. POR RENATO ALVES SANTOS E ELISETE BATISTA DE SOUZA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS-BA, MUNICIPIO DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza
a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas,
necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de
dezembro de 2019.
Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em:
http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado.
1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco
/ Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone);
Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista);
2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).
3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa
Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado:
A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando
houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários do credor e advogado.
BARREIRAS/BA, 11 de fevereiro de 2022.
ELIZANGELA ALVES CANA VERDE SODRE
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)