TJBA 16/02/2022 - Pág. 2308 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2308
DESPACHO
8000489-91.2017.8.05.0032 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Brumado
Autor: Adaelton Lisboa Fernandes
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Adilson Pereira Coqueiro
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Braulino Brito Neto
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Dilvan Pires Rocha
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Eliano Leite Da Rocha
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Geremias Figueredo Ferreira
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Hailton Lima Rocha
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Israel Souza Martins
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Jaci Dutra Neta Coqueiro
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Lucivaldo Brito Coqueiro
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Manoel Alves Da Silva
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Onesimo Santana Neves
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Sueli Alves Martins
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Autor: Wagner Leite Figueredo
Advogado: Kleber Lima Dias (OAB:BA20203)
Reu: Municipio De Malhada De Pedras
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000489-91.2017.8.05.0032
Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
AUTOR: ADAELTON LISBOA FERNANDES e outros (13)
Advogado(s): KLEBER LIMA DIAS (OAB:0020203/BA)
REU: MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de demanda em que houve declínio da competência em favor deste Juízo, haja vista a alteração da competência em razão da
matéria, com a recente instalação desta 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS
E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BRUMADO-BA.
É, no essencial, o relatório. DECIDO.
De modo a evitar alegações futuras de nulidade (TJ-PR - ED: 00020195320178160004 PR, 6ª Câmara Cível, Relator: Desembargador Renato Lopes de Paiva, j. 10/09/2019, DJe 12/09/2019), e tendo em mira o quanto disposto no art. 43 do CPC, RECONHEÇO a
competência para processar e julgar o presente feito, ao passo que DECLARO a validade dos atos então praticados pelo Juízo da 1ª
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
Desse modo, com fulcro no art. 493 do CPC, DETERMINO a intimação dos sujeitos parciais para, no prazo comum de 10 (dez) dias,
tomarem ciência da presente decisão e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito.
Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na
petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual (STJ - ProAfR no REsp:
1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe 22/08/2018).
Por derradeiro, após resposta ou transcurso do prazo certificado pela serventia, retornem os autos conclusos em pasta própria.
Publique-se. Intimem-se. D.N.
Brumado/BA, 18.11.2021.
TADEU SANTOS CARDOSO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA