TJBA 16/02/2022 - Pág. 4276 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
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e diligências que lhe competiam, responde esta pelo pagamento dos honorários advocatícios nos termos do art. 485, inciso III, § 2º, do
Novo código de Processo Civil.
(TJ – MT – AC: 00124368020158110002 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 30/09/2019, Primeira
Câmara de Direito Publico e Coletivo, Data de Publicação: 07/10/2019)
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o fim de sanar a omissão da sentença retro, cujo dispositivo
passa a ser acrescido do seguinte teor: Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%
do valor atualizado da causa”.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ).
SIMÕES FILHO/BA, 1 de dezembro de 2021.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
1ª VARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
INTIMAÇÃO
8000359-53.2022.8.05.0250 Petição Criminal
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: 2. D. T. D. S. F.
Requerido: A. A. C.
Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632)
Advogado: Charles Sacramento Dos Santos (OAB:BA10733)
Terceiro Interessado: E. S. D. J.
Terceiro Interessado: E. S. D. J.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8000359-53.2022.8.05.0250
Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
REQUERENTE: 22ª DELEGACIA TERRITORIAL DE SIMÕES FILHO/BA
Advogado(s):
REQUERIDO: ADEBALDO ALVES CAMARA
Advogado(s): CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB:BA10733), MOAMA TEIXEIRA SOUZA (OAB:BA52632)
DESPACHO
1. Considerando a certidão retro, designo audiência para oitiva especial da menor para o dia 21/02/2022, às 14:00 horas, em espaço
reservado para a oitiva de crianças e adolescentes, nas dependências da 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra
Criança e Adolescente da Comarca de Salvador-BA.
2. Diligências necessárias.
P.I.
Simões Filho-BA, 15 de fevereiro de 2022.
MURILO DE CASTRO OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
INTIMAÇÃO
8000359-53.2022.8.05.0250 Petição Criminal
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: 2. D. T. D. S. F.
Requerido: A. A. C.
Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632)
Advogado: Charles Sacramento Dos Santos (OAB:BA10733)
Terceiro Interessado: E. S. D. J.
Terceiro Interessado: E. S. D. J.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO