TJBA 23/02/2022 - Pág. 2108 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2108
Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
Juíza Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8002373-79.2019.8.05.0261 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Zenilson Cruz De Souza
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498-A)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280-A)
Recorrido: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730-A)
Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649-A)
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002373-79.2019.8.05.0261
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ZENILSON CRUZ DE SOUZA
Advogado(s): VANESSA MEIRELES ALMEIDA, JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Advogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
ACORDÃO
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ACOLHIDA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE
A OPERAÇÃO QUESTIONADA PELA PARTE AUTORA FOI REALIZADA PELO BANCO BMG SA. PESSOA JURÍDICA DISTINTA,
QUE NÃO PERTENCENTE AO MESMO CONGLOMERADO FINANCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO BANCO ITAU CONSIGNADOS SA. RECURSOS
CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002373-79.2019.8.05.0261, em que figuram como apelante ZENILSON CRUZ DE SOUZA e
como apelada BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR O RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e provido em parte Por Unanimidade
Salvador, 2 de Fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002373-79.2019.8.05.0261
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ZENILSON CRUZ DE SOUZA
Advogado(s): VANESSA MEIRELES ALMEIDA, JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA