TJBA 24/02/2022 - Pág. 1249 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 1249
Reu: Goiasminas Industria De Laticinios Ltda
Advogado: Daniele Machado De Souza (OAB:SP392880)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085724-51.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: RODRIGO MOTA NASCIMENTO e outros
Advogado(s): MARCELO CAMPOS BARRETO (OAB:BA56670), IVANIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB:BA64117)
REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527), DANIELE MACHADO DE SOUZA (OAB:SP392880)
DECISÃO
Vistos, etc.
Diante da manifestação da parte autora desistindo da prova pericial, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 05 de
maio de 2022, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, para colheita do depoimento pessoal da parte autora.
Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, bem como indicarem interesse na produção de novas provas, tudo no prazo de
quinze dias.
Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer ao ato sob pena de confesso.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 21 de fevereiro de 2022
Karla Adriana Barnuevo de Azevedo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8022130-58.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jairo Cechinel De Fraga
Advogado: Luiz Oliveira Vasconcelos Junior (OAB:BA42922)
Reu: Bradesco Saude S/a
Reu: Qualicorp Corretora De Seguros S.a.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8022130-58.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JAIRO CECHINEL DE FRAGA
Advogado(s): LUIZ OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA42922)
REU: BRADESCO SAUDE S/A e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de demanda proposta por JAIRO CECHINEL DE FRAGA em face de BRADESCO SAÚDE e da QUALICORP, na qual a parte postulante alega, em síntese, que seu plano de saúde teria sido cancelado unilateralmente pela acionada, acarretando a negativa de consulta oftalmológica agendada para o dia 16/02/2022, assim como a realização do exame de Holter marcado para o dia 17/02, no Hospital Cárdio Pulmonar.
Em razão de estar adimplente com todas as mensalidades do contrato, inexistindo, portanto, qualquer motivo para justificar o cancelamento,
ingressou com a presente demanda requerendo a concessão de tutela de urgência para que fosse determinado o imediato restabelecimento de
seu plano de saúde.
Custas recolhidas.
É o breve relatório. Decido.
Em análise aos fatos narrados na exordial e documentos que instruem o feito, verifico a verossimilhança da alegação de modo a possibilitar a
concessão da tutela perseguida, vez que comprovada a existência de relação contratual entre as partes, bem como o adimplemento das parcelas
pelo autor, apesar de intempestivo.
Saliente-se que a despeito de a parte autora haver sustentado a tese de que o contrato teria sido cancelado pela requerida, a gravação de ID Nº