TJBA 24/02/2022 - Pág. 2904 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2904
Reu: S. C. E. S. D. E. E.
Reu: A. A. D. A. D. C.
Reu: J. J. L. C.
Reu: A. C. S. J. 0.
Parte Re: A. C. A. L.
Reu: V. R.
Reu: A. C. S. J.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA
[email protected]
DESPACHO
PROCESSO Nº 8057393-71.2021.8.05.0039
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
[Aquisição]
PARTE AUTORA: JOEL LOPES DA CUNHA
REU: S2 CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA, JORGE
JOSE LIMA CORBACHO, ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR 03293571581, VALDETINO RAMOS, ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR
PARTE RE: ANA CAROLINE ARAUJO LIMA
Vistos, etc.
Em face do documento de ID 181708006, defiro a emenda à inicial de ID 181707997 no que toca ao valor da causa.
Conquanto o art. 4º, caput e § 1º, da Lei de nº 1.060/50 estabeleçam que para a concessão da gratuidade é suficiente a afirmação do
estado de pobreza, este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência
das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após
oportunizada à parte comprovar o alegado.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os seus 03 (três) últimos comprovantes de declaração
de imposto de renda na íntegra e os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda para fins de análise do pedido de Gratuidade
Judiciária.
Publique-se. Intime-se.
Camaçari, 22 de fevereiro de 2022.
Íris Cristina Pita Seixas Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8000316-70.2022.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Camaçari
Autor: Deivisson Da Cruz
Advogado: Eliete Dos Santos (OAB:BA62947)
Reu: Maximo Jose Brito Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA
[email protected]
DESPACHO
PROCESSO Nº 8000316-70.2022.8.05.0039
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
[Aquisição]
AUTOR: DEIVISSON DA CRUZ
REU: MAXIMO JOSE BRITO DOS SANTOS
Vistos, etc.