TJBA 03/03/2022 - Pág. 3000 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Cad 2/ Página 3000
Advogado: Carlos Augusto Kastein Barcellos (OAB:SP214265)
Reu: Lcd Servicos De Telecomunicacoes Multimidia E Comercio De Materiais De Informatica Eireli
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
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Processo: MONITÓRIA n. 8000651-89.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE
CAMAÇARI
AUTOR: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS (OAB:SP214265)
REU: LCD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES MULTIMIDIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Monitória intentada por ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em face de LCD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
MULTIMIDIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI.
Ato Ordinatório de ID. 180062890 intimou o Autor para juntar aos autos os comprovantes de recolhimento das custas processuais
iniciais, bem como, custas citatórias.
Peticiona o autor em ID. 180991045 acostando apenas as custas iniciais da presente demanda.
Isto posto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais citatórias,
sob pena de cancelamento da distribuição.
P.R.I.
Camaçari-BA, 10 de fevereiro de 2022
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8001017-31.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Jose Luis Carvalho Brandao
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441)
Reu: Banco Bmg Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001017-31.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE
CAMAÇARI
AUTOR: JOSE LUIS CARVALHO BRANDAO
Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável, cumulada com Restituição de
Valores e Danos Morais intentada por José Luís Carvalho Brandão, em face de Banco BMG S.A.
Em seus requerimentos iniciais, o autor requereu a concessão da gratuidade judiciária alegando que não tem condições de arcar com
as custas judiciais.
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça.
Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face dos Réus, para fins de afastar as hipóteses de
conexão, continência, litispendência e coisa julgada.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
CAMAÇARI/BA, 11 de fevereiro de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA