TJBA 03/03/2022 - Pág. 3785 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Cad 2/ Página 3785
Requerente: Manoel Filgueiras Dantas
Advogado: Henrique Cardozo De Franca (OAB:SP392935)
Requerido: Josefa Santos Dantas
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes
Fórum Ruy Barbosa - Módulo II - Rua Santa Cruz, s/n, Próx. à Maternidade Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8003724-75.2021.8.05.0113
Classe Assunto: ALVARÁ JUDICIAL (1295)
REQUERENTE: MANOEL FILGUEIRAS DANTAS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
1. Intime-se o requerente, através do seu advogado, para que junte aos autos declaração sobre a existência ou não de outros herdeiros, bem como junte declaração do INSS também sobre a existência ou não de dependentes habilitados em nome da falecida, no
prazo de 30 (trinta) dias.
2. Após a juntada das declarações, expeça-se mandado/ofício à(ao) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe, no prazo de
10 (dez) dias, sobre a existência e os valores relativos a saldo de PIS e FGTS, bem como o saldo da conta poupança 00066153-1,
agência 0070, operação 013, em nome da de cujus JOSEFA SANTOS DANTAS, CPF.: 911.110.215-20, RG.: 0815353170 SSP/BA,
filha de José Oliveira Santos e Josefa Góes Oliveira.
3. Com a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) nos autos, dê-se vista ao Ministério Público.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ITABUNA, 26 de julho de 2021.
Renato da Silva Pereira
Subescrivão - Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8002366-75.2021.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Aurelina Nicolau Sales Santos
Advogado: Julyana Costa Martins (OAB:BA61030)
Advogado: Rebeca Veronica Sales Costa (OAB:BA54201)
Advogado: Cristiane Vidal Sena (OAB:BA34455)
Intimação:
AUTOS N.º: 8002366-75.2021.8.05.0113
Parte Autora: Nome: AURELINA NICOLAU SALES SANTOS
Endereço: Rua Dois, 48, Jardim Primavera, ITABUNA - BA - CEP: 45608-834
Parte Ré:
DESPACHO
1. Concedo os benefícios da assistência judiciária à vista da documentação colacionada.
2. Notifique-se a interessada para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) certidão expedida pelos cartórios de registro de imóveis do local onde residia Manoel Filinto dos Santos Filho à época do falecimento;
b) declaração emitida pelo INSS sobre a existência ou não de dependentes habilitados na Previdência Social.
3. Cumprido integralmente o item anterior, deve a serventia:
a) Publicar edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para dar ciência a interessados incertos e herdeiros desconhecidos sobre a tramitação
do presente feito, convocando-os a participar do processo (art. 626, §1º, do CPC)
b) Oficiar o Banco do Brasil para que informe se há saldo em conta bancária em no do falecido, no prazo de quinze dias, fazendo
constar a data e origem do crédito.
4. Após, certifique-se e façam conclusos.
Itabuna, 26/8/2021.
Alysson Floriano
Juiz de Direito
V.A.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA