TJBA 04/03/2022 - Pág. 82 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Cad 4/ Página 82
Reu: Municipio De Novo Triunfo
Advogado: Caiua Carvalho Matos (OAB:BA60460)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000297-87.2018.8.05.0012
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
AUTOR:AUTOR: JOSE ANIRALDO RIBEIRO DE JESUS
Advogado(s) do reclamante: KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO
REU:REU: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO}
Advogado(s) do reclamado: CAIUA CARVALHO MATOS
DESPACHO(com força de mandado/ofício)
Vistos e etc.
Não obstante a parte requerida tenha apresentado recurso de apelação, o feito é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública, razão pela qual a sentença desafia a interposição de recurso inominado.
Assim sendo, recebo o Recurso como Recurso Inominado apresentado, já que tempestivo, conforme teor da Certidão retro, atribuindo-lhe tão somente o efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.
INTIME-SE a parte recorrida, através de seu advogado, via publicação no DJBA, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo
legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.
Em caso de contrarrazões, certifique-se acerca da tempestividade.
Após o prazo suso, COM ou SEM manifestação da reclamada, ora recorrida, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal do
Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe, evitando-se conclusões indevidas.
Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica.
ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO
Juiz Substituto designado
(Decreto nº 677/2021)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
INTIMAÇÃO
8000358-74.2020.8.05.0012 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Antas
Autor: Jose Da Silva Pimentel
Advogado: Shirlei Almeida Da Silva (OAB:BA19912)
Reu: Representação Pag! S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ANTAS-BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL
Fórum Profª Ademar do Nascimento Nilo – Rua João Nilo, s/n
48420-000 – Telefax (75) 3277-1248
C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO
Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte autora, através de seu Patrono, autora para que se manifeste, no prazo legal
de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo de ID 107449136, conforme despacho ID nº 118593251 , em anexo.
O referido é verdade e dou fé.
Antas-BA, 14 de julho de 2021.
Assinado Eletronicamente
GLEIDE SELMA DANTAS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
DESPACHO