TJBA 07/03/2022 - Pág. 1292 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad 4/ Página 1292
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
DESPACHO
8000231-86.2020.8.05.0158 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mairi
Autor: Edvaldo Bispo Ferreira
Advogado: Pollyana Almeida Da Cruz (OAB:BA33135)
Reu: Banco Cetelem S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000231-86.2020.8.05.0158
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
AUTOR: EDVALDO BISPO FERREIRA
Advogado(s): POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (OAB:0033135/BA)
RÉU: BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a declaração de residência apresentada pelo autor não possui firma reconhecida em cartório.
Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de cinco dias;
a) colacionar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou apresentação de declaração de endereço firmada por, pelo
menos, duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a competência deste Juízo para processar e julgar o
presente feito, haja vista que no âmbito do Sistema do Juizado Especial Cível, é possível a constatação, de ofício, da competência em
razão do lugar, segundo, enunciado 89 dos Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, que dispõe que: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no Sistema de Juizado Especiais Cíveis” (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ).
Se decorrido o prazo sem cumprimento integral, façam os autos conclusos para extinção.
MAIRI/BA, 18 de novembro de 2020.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
DESPACHO
8000689-06.2020.8.05.0158 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mairi
Autor: Maria De Lourdes Oliveira Dos Santos
Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735)
Despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 5 dias, acostar aos autos documento que comprove o seu domicílio na
Comarca de Mairi, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
Após, nova conclusão.
Mairi, 11 de janeiro de 2021.
Teomar Almeida de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
DESPACHO
8000690-88.2020.8.05.0158 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mairi
Autor: Maria De Lourdes Oliveira Dos Santos
Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735)
Despacho: