TJBA 07/03/2022 - Pág. 1570 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad 2/ Página 1570
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8013440-45.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Jose Francisco Dos Santos Filho
Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679)
Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269)
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)
Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected]
Processo nº : 8013440-45.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Produto Impróprio]
Requerente : EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
Requerido : EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
DECISÃO
A Executada Empresa Baiana de Águas e Saneamento se encontra sujeita ao regime constitucional de precatórios nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 616.
Na hipótese em apreço as partes não controvertem acerca do valor devido.
Ante o exposto, homologo os cálculos de id 148775735, devendo a secretaria observar, pelo seu valor, se será processado em forma de RPV ou
precatório, procedendo então em conformidade com o art. 535 do CPC, bem como o quanto consta das Instruções Normativas nº 01/2016 e
01/2018 do Tribunal de Justiça.
Em seguida arquivem-se.
Salvador, data constante do sistema.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8130518-89.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Celso Jorge Dos Santos Reis
Advogado: Pablo Henrique Dos Santos Lima (OAB:CE44645)
Advogado: Jose Adailan Mota Araujo (OAB:BA38609)
Advogado: Jamerson De Jesus Santos (OAB:BA63393)
Reu: Centro Odontologico Vamos Sorrir Sussuarana Ltda
Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected]
Processo nº 8130518-89.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Erro Médico, Indenização por Dano Material, Erro Médico, Indeni-