TJBA 08/03/2022 - Pág. 3136 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Cad 2/ Página 3136
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Herdeiro: Izau Nunes De Jesus Neto
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Herdeiro: Vanesca Jaqueline Agra De Melo De Jesus
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Inventariado: Izau Ribeiro De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS
1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos
Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163,
Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected]
DESPACHO
PROCESSO: 8000651-43.2022.8.05.0022
CLASSE: INVENTÁRIO (39)
AUTOR: TIAGO AGRA DE MELO DE JESUS e outros (3)
RÉU: IZAU RIBEIRO DE JESUS
Custas no final.
O procedimento especial de inventário e partilha reclama colaboração de um agente auxiliar do juízo, o
inventariante. Como se trata de um múnus público, a investidura depende de nomeação do juiz,
mediante compromisso firmado de “bem e fielmente desempenhar o cargo”.
A escolha do inventariante não é ato arbitrário nem discricionário do juiz, pois se acha vinculada à lei. A
regra geral é de que o juiz é obrigado a seguir a escala legal de preferência prevista neste artigo para
nomeação do inventariante. Todavia, dentro de uma mesma classe pode acontecer um conflito sério que
desaconselhe à escolha de qualquer um que a integre. Destarte, em casos graves e excepcionais, será
lícito ao juiz desobedecer tal gradação.
Nomeio o requerente TIAGO AGRA DE MELO DE JESUS como inventariante, que após compromisso legal
deverá, por seu advogado, dar andamento ao feito.
Intimem-se.
Barreiras-BA, 8 de fevereiro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Antônio Marcos Tomaz Martins
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8000651-43.2022.8.05.0022 Inventário
Jurisdição: Barreiras
Herdeiro: Tiago Agra De Melo De Jesus
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Herdeiro: Regina Cristian Agra De Melo De Jesus
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Herdeiro: Izau Nunes De Jesus Neto
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Herdeiro: Vanesca Jaqueline Agra De Melo De Jesus
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692)
Advogado: Alessandro Fagundes Moura (OAB:BA50375)
Inventariado: Izau Ribeiro De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS