TJBA 11/03/2022 - Pág. 1346 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
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Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Ananildes Queiros Braga
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Avani Da Silva Matos Felix
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Berilson Silva Dos Anjos
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Carolina Assis Cezar Evangelista
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Cilia Silva Dos Santos
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Cintia Gomes Souza
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Clarice Ribeiro De Santana
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Claudia Conceicao Da Cruz
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Cleide Barbosa Cavalcante
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Cleidiana Jesus Dos Santos
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Cristiane Sousa Santos Lopes De Santana
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Daniela Freitas Santos
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Daniele Almeida Dos Santos Reis
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Deolinda Rodrigues De Jesus
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Dilma Lima Paim
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Edjane Cerqueira Dos Santos
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Milena Dos Santos Andrade
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Milla Davila Schaun
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Dilma Cerqueira Alves Franca
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Neuza Caldas Felix
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Nivia De Jesus Reis
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrante: Patricia Diniz Goncalves Silva
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrado: Juiz De Direito De Salvador 1ª V Do Sistema Dos Juizados Especiais Da Fazenda Pública
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031724-36.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
IMPETRANTE: ALINE VALE DOS PASSOS e outros (23)
Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Advogado(s):
DESPACHO
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Aline Vale dos Passos e outros, em face da decisão de ID 19394986, exarada
pelo Juízo da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da ação nº 808420978.2019.8.05.0001, que limitou o litisconsórcio ativo a 3 autores e determinou a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito.
A petição inicial foi indeferida por este Relator, por meio da decisão de ID 19426286, que denegou a segurança pleiteada.
A Secretaria da 5ª Câmara Cível, por sua vez, anexou a certidão de ID 25295864, informando que não teria sido identificada a
apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita referente ao recurso, tendo submetido os autos para apuração acerca da
existência de custas a serem recolhidas.