TJBA 11/03/2022 - Pág. 165 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
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AGRAVADO: JOSE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): ITAGUARACY BEZERRA JUCA (OAB:BA26794-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 11814850, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 11814848, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0521449-17.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Nova Park Estacionamento Ltda
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Apelado: Edificio Centro Integrado De Saude Professor Fernando Filgueiras
Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros Filho (OAB:BA37842-A)
Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros (OAB:BA34557-A)
Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735-A)
Apelado: Rota Park Bahia Estacionamentos Ltda - Me
Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735-A)
Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros (OAB:BA34557-A)
Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros Filho (OAB:BA37842-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521449-17.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: NOVA PARK ESTACIONAMENTO LTDA
Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A),
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A)
APELADO: EDIFICIO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE PROFESSOR FERNANDO FILGUEIRAS e outros
Advogado(s): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (OAB:BA7735-A), CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA
MALHEIROS (OAB:BA34557-A), MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (OAB:BA37842-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 21846711, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 21846709, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0791457-69.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Lmf Lanhouse E Internet Ltda - Me