TJBA 24/03/2022 - Pág. 1103 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 4/ Página 1103
Jurisdição: Jacaraci
Executado: Rita De Cassia Cerqueira Dos Santos
Exequente: Municipio De Mortugaba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000364-15.2015.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORTUGABA
Advogado(s):
EXECUTADO: RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Cogita-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MORTUGABA em desfavor de RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA
DOS SANTOS., com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 3.000,00.
No ID. 99734464 a parte executada reconheceu e pagou o débito dos autos.
Intimada para manifestação a parte exequente quedou-se inerte.
Eis o sucinto relatório.
Compulsando os autos, constatei que o crédito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere
nos comprovantes juntados aos autos.
DISPOSITIVO
Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de
Processo Civil.
Condeno a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais, que foram
arbitrados em 10% sobre o valor da dívida..
P. R. I. C.
Arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.
JACARACI/BA, 13 de janeiro de 2022.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000044-13.2021.8.05.0136 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Jacaraci
Exequente: I. A. S. D. C.
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Exequente: J. M. D. J.
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Executado: J. A. F. D. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE JACARACI-BAHIA
Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone/Fax (77) 34662101
JACARACI- BAHIA, EMAIL: [email protected]
PROCESSO Nº: 8000044-13.2021.8.05.0136
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
ASSUNTO: [Abandono Material]
EXEQUENTE: I. A. S. D. C. e outros
EXECUTADO: José Aparecido Fialho de Carvalho
ATO ORDINATÓRIO
Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 17/05/2016,
cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos
serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO do exequente para manifestar nos presentes autos, no prazo legal.
Jacaraci (BA), 23 de março de 2022.