TJBA 04/04/2022 - Pág. 2076 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Cad 2/ Página 2076
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8040848-06.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: M. A. D. S.
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Reu: E. D. B.
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
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Processo nº 8040848-06.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Sistema Remuneratório e Benefícios]
Reclamante: AUTOR: MONICA APARECIDA DOS SANTOS
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO – L
Em quinze dias, penas da lei, regularize-se a representação processual, eis que sem data da outorga.
Salvador, 1 de abril de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
8072102-65.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jorge Marcio Dos Reis Ferreira
Advogado: Pedro Carneiro Sales (OAB:BA39996)
Advogado: Maria Alice Oliveira Menezes (OAB:BA40120)
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8072102-65.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: JORGE MARCIO DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) do reclamante: PEDRO CARNEIRO SALES, MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES
RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DECISÃO
Jorge Marcio dos Reis Ferreira, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação, sob classe de petição cível, contra o MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros, pelos fatos e fundamentos exposto na peça autoral.
Alega, em apertada síntese, que se encontra acometido de Nefrolitíase bilateral (cálculos coraliformes), motivo pelo qual necessita da realização de procedimento de Ureterorrenolitotripsia flexível e implante de cateter duplo J.
Em sede de contestação, as partes rés rechaçaram os pedidos registrados na proemial. O Município de Salvador apresentou
impugnação ao valor da causa trazido pelo Requerente.