TJBA 04/04/2022 - Pág. 3625 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Cad 2/ Página 3625
Advogado: Marcelo Duarte (OAB:MG82351)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 0501999-55.2014.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: DEBORAH DALANE SANTOS MAGALHAES MOURA
INTERESSADO: ELETROZEMA S/A
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação da parte Ré, por seu Advogado, para recolher as custas remanescentes, cujo valor encontra-se discriminado
nos ID de nº 166809195 e 166809198, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso não haja pagamento do débito
ou a sua comprovação nos autos, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA
ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais.
Guanambi, 14 de Dezembro de 2021.
Selda Cristine Silva Fernandes
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002767-23.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Luciana Cerqueira Evangelista
Advogado: Diorgan Amaral Pereira (OAB:BA50494)
Reu: Carlos Sandro Alves Rocha
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected]
Número do processo: 8002767-23.2019.8.05.0088
Assunto: [Adjudicação Compulsória]
Requerente: LUCIANA CERQUEIRA EVANGELISTA
Requerido: CARLOS SANDRO ALVES ROCHA
SENTENÇA
Vistos, etc.
LUCIANA CERQUEIRA EVANGELISTA, devidamente qualificada nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressou,
neste Juízo, com a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, em face de CARLOS SANDRO ALVES ROCHA, pelos
motivos alegados na exordial.
As partes transacionaram no curso do processo, conforme minuta apresentada sob o ID nº 110973614, pugnando pela sua homologação.
Posto isso, e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado ao ID nº 110973614, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECRETO a
extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil.
Dispenso as partes do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3°, do CPC.
A presente sentença transita em julgado na data da publicação diante da renuncia das partes ao prazo recursal.
EXPEÇA-SE, de ordem, CARTA DE ADJUDICAÇÃO para registro do imóvel no Cartório correspondente, em nome de (a)(s)
adjudicante (s).
Atribui-se à presente sentença força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins devidos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GUANAMBI/BA, 25 de março de 2022.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR