TJBA 06/04/2022 - Pág. 3426 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Cad 2/ Página 3426
Roberto Costa de Freitas Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVELIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8004145-70.2021.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Eunapolis
Autor: B. B. S.
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento B Arra (OAB:BA15551)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Reu: J. V. S. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000
Fone: (73) 3281-6282
DECISÃO
PROCESSO Nº: 8004145-70.2021.8.05.0079
AUTOR: AUTOR: BANCO BRADESCO SA
RÉU: REU: JOAO VICTOR SOUZA DA SILVA
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alienação Fiduciária]
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, sendo requerente Banco Bradesco S.A. e requerido João Victor
Souza da Silva, ambos devidamente qualificados.
As partes requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante no ID Num. 188092267.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. DECIDO.
A transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea
“b” do CPC. Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio
mediante concessões mútuas”.
Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante no ID Num. 188092267 dos autos, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Em consequência, do quanto pactuado entre as partes, Decreto a suspensão do processo até 25/03/2024, com
fulcro no art. 313, II do CPC.
Os valores pactuados, deverão ser levantados conforme acordo entabulado pelas partes no ID 188092267.
Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, fazendo os
requerimentos jurídicos cabíveis, sob pena de extinção.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Eunápolis (BA), 28 de março de 2022
Roberto Costa de Freitas Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVELIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001224-12.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Interessado: Edson Borges Guedes
Advogado: Maico Uendel Mozart Miguel (OAB:ES13130)
Interessado: Marcia Campos Guedes
Advogado: Maico Uendel Mozart Miguel (OAB:ES13130)
Interessado: Loucilio Alves De Oliveira
Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B)
Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897)
Interessado: Eduardo De Tal