TJBA 06/04/2022 - Pág. 3780 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
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no instrumento procuratório acostado pelo atual procurador do sentenciado em questão, Bel. Henrique Batista Mendes, OAB/BA
66.625, datado de 03/12/21, consta como sendo aquele mesmo endereço que consta da denúncia e onde o mesmo não foi localizado (Rua Mogi das Cruzes, nº 384, Bairro São João, Feira de Santana/BA), e ainda, considerando que no instrumento procuratório do seu anterior advogado, o Bel. Arnaldo Bastos Magalhães, OAB/BA 31.401, datado de 29/11/2019 (fl. 101), constou como
sendo: Rua Ribeiro Lopes, Residencial Alto do Papagaio, Bloco 15, Apartamento 03, Feira de Santana, Bahia, CEP 44.059-284,
o mesmo constante no SIEL (fl. 238), DETERMINO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO BEL. HENRIQUE BATISTA MENDES, OAB/
BA 66.625, PARA QUE, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, VENHA A JUÍZO INFORMAR O EFETIVO ENDEREÇO DO SEU
CONSTITUINTE PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA DO MESMO, OU AINDA PARA QUE ORIENTE
O SEU CONSTITUINTE A COMPARECER, PESSOALMENTE, AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE, PARA SER INTIMADO, ficando ciente de que, em caso de não atendimento do comando judicial, este juízo determinará a intimação do sentenciado por edital,
com as consequências processuais e os consectários naturais da referida medida, prosseguindo feito até os seus ulteriores termos. De logo, determino também que se REQUISITE JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA EXPEDIDO À FL. 228, DESTINADO AO SENTENCIADO HUGO OLIVEIRA DE
JESUS, devidamente cumprido ou mesmo com a certificação do que impossibilitou o seu cumprimento. Como forma de se evitar
equívocos, que reiteradamente tem ocorrido em situações da espécie, reservo-me para apreciar o recebimento do Recurso de
Apelação interposto à fl. 235, pela defesa do sentenciado Elenilton Souza da Silva, após a intimação de ambos os sentenciados,
certificando-se em caso de trânsito em julgado para a defesa do acusado Hugo Oliveira de Jesus, em sendo o caso. Transcorrido
o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem conclusos, após o cumprimento de todas as diligências determinadas
acima. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.R.I.C. Feira de Santana(BA), 01 de abril de 2022. Antonio
Henrique da Silva Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARINE CARNEIRO LEAL SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
ADV: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (OAB 22918/BA) - Processo 0301547-43.2020.8.05.0080 - Petição - Incidente de Insanidade Mental - AUTOR: AGNALDO SANTOS DA SILVA - Vistos etc. Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial Conclusivo, às fls. 17/20, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me imediatamente
concluso. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 01 de abril de 2022. Antonio Henrique da Silva Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARINE CARNEIRO LEAL SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
ADV: THAIS ISMERIM LOPES (OAB 12255/SE) - Processo 0502377-59.2019.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo Majorado - AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Leandro Santos Souza e outros - Vistos etc.
De logo, e tendo em vista o fato de que a Belª. Thaís Ismerim Lopes, OAB/SE 12.255, comprometeu-se a apresentar o instrumento de substabelecimento, quando da audiência realizada e cujo termo encontra-se às fl. 369/377, sem que o tenha feito até estada
data, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REFERIDA PROFISSIONAL PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, VIR AOS AUTOS PROMOVER
A REGULARIZAÇÃO, sob pena das implicações legais previstas para o caso de inércia. No mais, em atenção ao requerimento
defensivo de fl. 387, e considerando que já foram enviados 02 (dois) expedientes à Autoridade Policial, requisitando as imagens
objeto do pleito ministerial (fls. 382 e 385), sem que se tenha nos autos qualquer resposta da referida autoridade, abra-se vista
ao parquet para manifestar-se quanto à prova requerida em audiência de fls. 369/377, bem assim para o que quiser requerer.
Cumpra-se, na sua integralidade. Feira de Santana (BA), 01 de abril de 2022. Antonio Henrique da Silva Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARINE CARNEIRO LEAL SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2022
ADV: LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO (OAB 52891/BA) - Processo 0512881-61.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Fernando dos Santos Gabriel
- Vistos, etc. De logo, promova a Serventia a juntada dos antecedentes criminais do acusado, conforme já determinado por este
juízo na decisão de fls. 50/51. Ademais, considerando que a defesa apresentada (fls. 55/56), restringiu-se ao mérito, e não se
verificando as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e
julgamento, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NESTA 2ª VARA CRIME, para o dia 14/06/2022 às 09h00min. Ciência
ao Ministério Público. Intimação do defensor do acusado. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas. Requisitem-se as
testemunhas policiais. Feira de Santana (BA), 01 de abril de 2022. Antonio Henrique da Silva Juiz de Direito