TJBA 06/04/2022 - Pág. 4893 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
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mento do acusado. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Regitre-se, oportunamente arquivem-se os autos,
com as comunicações e baixas de estilo. Nada mais, determino o encerramento da presente audiência. Eu, Jandeson Renes
de Lima Alves, estagiário, o digitei. Eu____________ Márcia Valéria Alves Fernandes Albério, subescrivã, conferi e subscrevi.
Assinado eletronicamente
Dr. Euclides dos Santos Ribeiro Arruda
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8001194-24.2022.8.05.0191 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Paulo Afonso
Autoridade: Delegacia Territorial De Polícia De Paulo Afonso/ba 18ª Depin
Flagranteado: Joilson Pionorio Freires
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001194-24.2022.8.05.0191
Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTORIDADE: DELEGACIA TERRITORIAL DE POLÍCIA DE PAULO AFONSO/BA 18ª DEPIN
Advogado(s):
FLAGRANTEADO: JOILSON PIONORIO FREIRES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Preclusa a decisão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ser associado à futura Ação Penal ou Inquérito Policial.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 4 de abril de 2022.
Euclides dos Santos Ribeiro Arruda
Juiz de Direito
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0006112-18.2019.8.05.0191 Execução De Medidas Sócio-educativas
Jurisdição: Paulo Afonso
Adolescente: M. V. S. D. S.
Terceiro Interessado: C.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULO AFONSO
Processo n. 0006112-18.2019.8.05.0191 - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
SENTENÇA
Cuida-se de Processo de Execução de Medida Socioeducativa, instaurado em face de M. V. S. da S., eis que lhe foi concedida
remissão após a suposta prática do(s) ato(s) infracional(is) análogo(s) ao(s) delito(s) de roubo majorado (art. 1157, § 2º, inciso
II, do CP).
A remissão foi concedida mediante a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, tendo sido
aceita pelo(a) então adolescente e homologada pelo Juízo na sentença de Id nº 96541233.
O(A) adolescente cumpriu a medida socioeducativa a ele(a) imposta, conforme ofício, carreado aos autos (Id nº 162776576).
Com vista aos autos, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito (Id nº 166409278).