TJBA 08/04/2022 - Pág. 3725 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
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O (a) executado (a), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de processo civil, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de ação de embargos, a qual será distribuída e autuada
em apenso.
Fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pelo (a) executado (a).
No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
O valor dos honorários poderá ser elevado em até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a
majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do processo executivo, levando-se em conta o trabalho do advogado
do exequente.
Se os alimentos mensais ainda não estiverem sendo descontados em folha de pagamento, havendo informações a respeito da
empresa ou órgão pagador, oficie-se para desconto a partir de agora.
Na hipótese de haver pedido nos autos, o executado terá o seu nome incluído na SERASA diretamente por este Juízo, através
da ferramenta SERASAJUD, nos termos do § 3º, do art. 782, do Código de processo civil.
Feira de Santana(BA), 23 de setembro de 2021.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Juiz de Direito
BRUNO MELO SIMOES
Estagiário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8003819-73.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: J. D. C. J.
Advogado: Humberto Antonio Lantyer Oliveira (OAB:BA9561)
Reu: D. S. D. S.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE FEIRA
DE SANTANA - BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8003819-73.2022.8.05.0080
Classe Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte intimada, por seu patrono, para tomar conhecimento do despacho de ID: 182180042, prazo de 15(quinze) dias.
Feira de Santana, 7 de abril de 2022
Aleilza Carvalho Pio dos Santos
Escrivã/Diretora de Secretaria
Heric Johan B. de Oliveira Carvalho
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8008669-10.2021.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Feira De Santana
Representado: Fabio Souto Maior De Albuquerque
Advogado: Pollyana Bacellar Macedo (OAB:BA46855)
Representado: Mizaela Alves De Jesus
Advogado: Peterson Sena Marques (OAB:SP208508)
Advogado: George Andre Abduch (OAB:SP210072)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana