TJBA 08/04/2022 - Pág. 6263 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Cad 2/ Página 6263
SENTENÇA
8005641-88.2021.8.05.0256 Petição Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Requerente: Ticiana Ferraz Rodrigues
Advogado: Fernanda Ferraz Rodrigues Muniz (OAB:ES27812)
Advogado: Fernanda De Amorim Faria (OAB:ES27814)
Requerente: Grasiella Ferraz Rodrigues
Advogado: Fernanda Ferraz Rodrigues Muniz (OAB:ES27812)
Advogado: Fernanda De Amorim Faria (OAB:ES27814)
Requerente: Alex Sander Ferraz Rodrigues
Advogado: Fernanda Ferraz Rodrigues Muniz (OAB:ES27812)
Advogado: Fernanda De Amorim Faria (OAB:ES27814)
Requerido: Gervasio Rodrigues Da Silva
Requerido: Neviton Rodrigues Da Silva
Advogado: Ryan Tognery Moreira Duarte (OAB:BA52661)
Requerido: Solange Rodrigues Da Silva Ferreira
Requerido: Soledade Das Gracas Rodrigues Da Silva
Requerido: Clemente Rodrigues Da Silva
Requerido: Walmique Rodrigues Da Silva
Requerido: Abraao Rodrigues Da Silva
Requerido: Mariolinda Rodrigues Da Silva
Requerido: Adalberto Rodrigues Da Silva
Requerido: Laurentino Neto Da Silva Lacerda
Requerido: Ariana Rodrigues Da Silva
Requerido: Crisangela Rodrigues Da Silva Gangá,
Requerido: Crizogno Rodrigues Ganga Júnior,
Requerido: Vinícius Gangá Almeida
Requerido: Diego Gangá Almeida
Requerido: Otelino Da Silva Lacerda
Requerido: Carlos Américo Da Silva
Requerido: Marcio Graciano Da Silva Lacerda
Requerido: Sergio Luciano Da Silva Lacerda
Advogado: Leticia Silva Vilas Boas (OAB:BA21796)
Requerido: Erica Rodrigues Da Silva
Requerido: Larissa Rodrigues Braga
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005641-88.2021.8.05.0256
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: TICIANA FERRAZ RODRIGUES e outros (2)
Advogado(s): FERNANDA DE AMORIM FARIA (OAB:ES27814), FERNANDA FERRAZ RODRIGUES MUNIZ (OAB:ES27812)
REQUERIDO: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA e outros (20)
Advogado(s): RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE (OAB:BA52661), LETICIA SILVA VILAS BOAS (OAB:BA21796)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação Declaratória de Extinção de Condomínio, ajuizada por GRASIELLA FERRAZ RODRIGUES, TICIANA FERRAZ
RODRIGUES e ALEX SANDER FERRAZ RODRIGUES, em face de GERVASIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, alegando
os autores, em resumo, que todas as partes envolvidas, em 07/12/2000, adquiriram por escritura pública, mediante doação feita
por Laurentino Rodrigues Gangá e Olinda dos Anjos Rodrigues, uma gleba de terra denominada Fazenda Santa Inês, com área
total de 493Ha, 6a e 51ca (quatrocentos e noventa e três hectares, seis ares e cinquenta e um centiares), e que em 20/01/2014,
procederam a individualização do condomínio de forma amigável, sendo apresentado plano de divisão dos lotes, por meio de
instrumento particular de divisão e partilha amigável. Fora averbado em 28/12/2016 o georreferenciamento com a divisão e demarcação do bem, com a transmissão da posse de forma consensual aos donatários, que realizaram investimentos e benfeitorias
em suas respectivas áreas, bem assim promessas de compra e venda com outros condôminos. Requererem a divisão do imóvel,
objeto da lide, para declarar extinto o condomínio sobre o referido bem, ou a desvinculação do lote 03, atual Sítio Grasibela, do
condomínio, objetivando resguardar os interesses da curatelada Grasiella Ferraz Rodrigues, representada por sua irmã Ticiana
Ferraz Rodrigues.
Designou-se audiência de conciliação em Id. 156179563, bem assim determinada a citação dos requeridos.