TJBA 12/04/2022 - Pág. 402 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Cad 2/ Página 402
Advogado(s):
DESPACHO
Proceda-se à consulta ao SISBAJUD, como determinado no despacho ID 156069496.
Juntada a resposta, intime-se o(a) inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 30 dias:
(i) promover o recolhimento do ITD junto à Secretaria da Fazenda Estadual, observando o procedimento estabelecido pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014 (https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/inspetoria_icms.asp);
(ii) apresentar plano de partilha na forma dos arts. 648 e ss. do NCPC.
Decorrido o prazo, certifique-se. Após, voltem-me conclusos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de março de 2022.
Edson Ruy Bahiense Guimarães
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8017991-34.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: N. V. B. L.
Advogado: Maria Suely Do Carmo Vilas Boas (OAB:BA7439)
Requerente: N. V. B. L.
Advogado: Maria Suely Do Carmo Vilas Boas (OAB:BA7439)
Inventariado: N. V. B. L.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: INVENTÁRIO n. 8017991-34.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INVENTARIANTE: NILTON VILAS BOAS LEMOS e outros
Advogado(s): MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (OAB:BA7439)
INVENTARIADO: NILDA VILAS BOAS LEMOS
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o(a) inventariante, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresentar plano de partilha na forma do art.
653 do CPC, observando as disposições testamentárias.
Decorrido o prazo, certifique-se. Após, voltem-me conclusos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de março de 2022.
Edson Ruy Bahiense Guimarães
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8017991-34.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: N. V. B. L.
Advogado: Maria Suely Do Carmo Vilas Boas (OAB:BA7439)
Requerente: N. V. B. L.
Advogado: Maria Suely Do Carmo Vilas Boas (OAB:BA7439)
Inventariado: N. V. B. L.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: INVENTÁRIO n. 8017991-34.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INVENTARIANTE: NILTON VILAS BOAS LEMOS e outros