TJBA 13/04/2022 - Pág. 2093 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Cad 4/ Página 2093
Chamo o feito a ordem a fim de analisar o presente Embargos de Declarações.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte, em face da decisão/sentença proferida nestes autos.
Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 536 do Código de Processo
Civil.
Entretanto, os fatos alegados pelo embargante não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem
os presentes embargos.
Observa-se claramente nos presentes embargos que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria, contudo não cabem
embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida.
Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, pois o inconformismo do embargante quanto ao que restou decidido deve
ser objeto do recurso próprio.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, ficam mantidos os termos da decisão proferida no ID. Nº. 162720926.
P. Cumpra-se. Intimem-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema.
DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000607-88.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Autor: M. S. D. O.
Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809)
Reu: E. G. D. C.
Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000607-88.2020.8.05.0185
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
AUTOR: MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (OAB:BA19809)
REU: ELIAS GONÇALVES DE CASTRO
Advogado(s): JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA38659)
DESPACHO
Vistos,
Designo audiência de instrução para o dia 16 de maio de 2022, às 11h00min, por meio da plataforma virtual lifesize, link: https://call.lifesizecloud.com/910062, número de extensão: 910062, senha: 2345. As testemunhas devem comparecer independente de intimação,
devendo as partes apresentarem, caso ainda não tenham assim procedido, rol de testemunha no prazo de 10 dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema.
DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000607-88.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Autor: M. S. D. O.
Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809)
Reu: E. G. D. C.
Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000607-88.2020.8.05.0185