TJBA 18/04/2022 - Pág. 2 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
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[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 330 do CPC, DECIDO por deferir o pedido, para concedendo a tutela, determinar a
suspensão do pagamento de alimentos pelo Requerente em favor de JOSEANE CATARINA BATISTA PIRES DO CARMO, até
ulterior deliberação, devendo, se necessário, ser expedido ofício a fonte pagadora. Por fim, intimem-se as Partes, por meio dos
Patronos, para apresentarem alegações finais. Prazo de 15 (quinze) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXÃO CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO AURELIO RAFAEL ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2022
ADV: SÉRGIO BARBOSA DA SILVA (OAB 19238/BA) - Processo 0007457-22.2010.8.05.0001 - Execução de Alimentos - DIREITO CIVIL - AUTORA: Diane dos Santos Tavares - REPRESENTANTE: Ivana dos Santos - RÉU: Eduardo da Silva Tavares - 1
- Expeça-se ofício a empresa EPS - Engenharia, Projetos e Serviços LTDA, CNPJ nº 06.069.286/0001-48, para que informe se o
Executado é empregado junto a empresa. Em sendo positivo, determino de logo que seja procedido o desconto de 12% (doze por
cento) sobre os proventos percebidos, a ser depositado na conta corrente nº 0032026-9, agência 3006-6, Banco Bradesco, em
nome da Genitora da Exequente (Ivana dos Santos, CPF nº815.242.265-72). 2 Oficie-se o INSS para que informe se o Executado
recebe algum provento/benefício junto à Autarquia. Em caso positivo, apresente de logo, cópia do contra-cheque do Devedor.
3 - Após expedição do oficio acima determinados, intime-se a parte Exequente, por meio do Patrono, para diligenciar a entrega
dos documentos aos destinatários.
ADV: FÁBIO DAVID MOTTA (OAB 39149/BA), TIAGO FALCÃO FLORES (OAB 26657/BA), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI
(OAB 16835/BA), GILMAR CÉSAR DE MELO CHAVES (OAB 33671/BA), EDGER BITENCOURT DA SILVA (OAB 21173/BA),
ANGELA LIMA RIBEIRO DA SILVA (OAB 24195/BA) - Processo 0053035-42.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: Celeste Maria Silva dos Santos - RÉU: Juvelino Manuel do Nascimento Neto - 1 - Defiro o pedido
de juntada de instrumento procuratório de fls.818, devendo o cartório proceder as devidas anotações junto ao sistema. Intime-se.
ADV: FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA (OAB 9854/CE) - Processo 0305104-23.2016.8.05.0001 - Impugnação ao
Valor da Causa - Fixação - REQUERENTE: Marcelo Azevedo Paes - Considerando que houve isenção das custas no julgamento
da ação principal, perdeu a presente ação o seu obejto. Assim JULGO, por sentença, extinto o processo sem resolução de mérito,
e o faço com fundamento no art. 485 inciso VI do Código de Processo Civil.
ADV: CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO, FABIANA NEIVA ALMEIDA (OAB 20118/BA) - Processo 032398961.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: Ivone Santana Matos - RÉU: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CORNELIO ALVES DOS SANTOS - REQUERIDO: Ailton Vilas Boas dos Santos e outros - Considerando
que já houve o retorno das atividades presenciais, Indefiro o pedido formulado às fls. 204\205 dos autos. Intime-se.
ADV: KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA), JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES (OAB 22190/BA), ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES MENEZES (OAB 45022/BA) - Processo 0401353-75.2012.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos AUTORA: A. M. L. de F. - RÉU: C. F. A. de F. - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato
processual abaixo: Intime-se a parte autora, por meio do Patrono, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
certidão de fls. 270.
ADV: ANTONIO CARLOS DE SANTANA (OAB 50525/BA), JACKSON ALVES LESSA (OAB 50468/BA), LUCIANO ALVES SOARES (OAB 45865/BA), LINALDO BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES (OAB 43674/BA), PATRICIA BITENCOURT MORAES
(OAB 41460/BA), RODRIGO PINTO FREITAS (OAB 27249/BA) - Processo 0502946-40.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum
- Investigação de Paternidade - REQUERENTE: L. G. F. A. - REQUERIDA: F. M. dos S. P. - Desta forma, considerando o descaso da parte Requerida para com a Justiça e o indeferimento da contraprova constante fls. 157, bem como o decurso do tempo,
INDEFIRO o pleito da parte Requerida, determinando o retorno dos autos ao Ministério Público para parecer final. Intime-se.
ADV: MARGARET DEERING GOMES (OAB 27793/BA), CAIO JOSÉ SENA LEAL COELHO (OAB 37306/BA), SONIA MARIA
CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 38378/BA), ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (OAB 38401/BA) - Processo 052119515.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Priscila Machado da Silva Campos - RÉU:
Harlan da Paixao Melhor - Oficie-se o Conselho de Psicologia para informar o endereço atualizado da psicóloga Mônica Regina
Luz Barbosa. Após, intime-se a parte Requerente, por meio do Patrono, para diligenciar a entrega do documento ao destinatário.
ADV: HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS (OAB 27934/BA), HIGOR SANTANA GUIMARÃES (OAB 53080/BA) - Processo
0528545-44.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - AUTOR: Carlos Alberto de Souza - RÉ: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA - [...] 2 Após, intime-se a Requerida, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre os documentos de
fls. 132/155 dos autos. Prazo de quinze dias.
ADV: NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 19726/BA), CLÁUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (OAB 12464/BA), CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA AMORIM SANJUAN (OAB 10375/BA) - Processo 0535958-45.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: YUMI KUWANO WAKABAYASHI - REQUERIDO: R. W. - 2 - Em seguida, intimem-se as
Partes, por meio dos Patronos, para apresentarem suas alegações finais, no prazo de cinco dias.