TJBA 20/04/2022 - Pág. 2191 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Cad 4/ Página 2191
Advogado(s):
INVESTIGADO: TESTEMUNHA: GENIVALDO VENTURA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Citado, o Acusado não apresentou resposta à acusação e não constituiu advogado.
O Código de Processo Penal, estabelece que:
Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de
sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Assim sendo, nomeio a pessoa do Doutor Kauê Victor Batista Sampaio Santos, OAB/BA 38.760, como Defensor Dativo para tutelar
os interesses do Acusado.
Atribuo ao presente despacho força de ofício para cientificar o Estado da Bahia da nomeação e futura fixação de honorários ao patrono
a ser custeado pelo erário.
PIRITIBA/BA, 2 de abril de 2022.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
INTIMAÇÃO
0000284-04.2011.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Piritiba
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: André Luiz Barros Nascimento
Advogado: Saulo Miranda Mesquita (OAB:BA51468)
Vitima: Arlênyo Fernandes Batista
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)L n. 0000284-04.2011.8.05.0197
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
INVESTIGADO: REU: ANDRÉ LUIZ BARROS NASCIMENTO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Citado, o Acusado não apresentou resposta à acusação e não constituiu advogado.
O Código de Processo Penal, estabelece que:
Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de
sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Assim sendo, nomeio a pessoa do Doutor Saulo Miranda Mesquita, OAB/BA 51.468, como Defensor Dativo para tutelar os interesses
do Acusado.
Atribuo ao presente despacho força de ofício para cientificar o Estado da Bahia da nomeação e futura fixação de honorários ao patrono
a ser custeado pelo erário.
PIRITIBA/BA, 2 de abril de 2022.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
INTIMAÇÃO
0000615-10.2016.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Piritiba
Reu: Silvio Rosa Da Conceição
Advogado: Patricia Da Silva Oliveira (OAB:BA61931)