TJBA 26/04/2022 - Pág. 2472 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
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acerca da proposta de acordo feito às fls. 301/302, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Salvador (BA), 20 de abril de 2022. Marielza
Brandao Franco Juíza de Direito
ADV: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (OAB 21307/BA), FABIO RIVELLI (OAB 34908/BA), ADRIELLE DE OLIVEIRA
BARBOSA FERREIRA (OAB 40709/BA) - Processo 0547881-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTORA: ANA CRISTINA SANTOS MARINHO - RÉU: VICENTE FERRER INCORPORADORA LTDA - Asacorp Empreendimentos
e Participacoes S/A - PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para
que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 1984/1997 no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Salvador (BA),
23 de abril de 2022. Marielza Brandao Franco Juíza de Direito
ADV: VAGNER LUAN SANTOS GONÇALVES (OAB 40536/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA) - Processo 0559342-76.2014.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: MARIA LEA
PEQUENO ALVES - RÉU: Banco do Brasil SA - Considerando a divergência existente entre as partes acerca das planilhas de
cálculo apresentadas, necessita este Juízo de um expert para dirimir a controvérsia quanto aos valores devidos a título de condenação. Assim, com fulcro no art. 464 e seguintes do NCPC, nomeio como perito do juízo a Sr. José Sinvaldo Oliveira da Silva,
com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia contábil nos cálculos apresentados. Intime-se o perito para
no prazo de 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários, trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do NCPC. O laudo pericial deverá ser juntado
aos autos em 20 dias, após o depósito dos horários periciais, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de
Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo perito nomeado,
no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do NCPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados
no prazo comum de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 18 de abril de 2022. Marielza Brandao Franco Juíza de Direito
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), MARCELO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 45470/SC) - Processo
0565042-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: RENATO RODRIGUES PIMENTA - REQUERIDO: Banco do Brasil SA - A advogado subscritor da petição de fls. 239/240 afirma ser filho do falecido. Assim,
intime-se o mesmo por carta AR, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
arquivamento dos autos.
ADV: ONÉSIMO BASTOS MENDES (OAB 24188/BA), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 27750/BA) - Processo 056747823.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: Disal Administradora de Consórcios Ltda
- RÉ: MARIA ROSENITA SANTOS OLIVEIRA - JANDIRA DE AQUINO SANTA RITA - Por tais razões, EXTINGO O PROCESSO
EXECUTÓRIO, com fulcro nos art. 924, II do Novo Código Processual Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente
para levantamento dos valores depositados, e seus acréscimos legais, na forma requerida. Certifique-se o recolhimento das
custas processuais devidas. Em caso negativo, intime-se o devedor para que proceda o pagamento em cinco dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, salvo de beneficiário da Justiça Gratuita. Após, arquive-se com as formalidades legais. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 24 de abril de 2022. Marielza Brandao Franco Juíza de Direito
ADV: PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (OAB 34605/BA), ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (OAB
10447/BA), BRUNO MATOS PITHON (OAB 17384/BA), ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES, FELIPE MOREIRA SEVERO
(OAB 37461/BA) - Processo 0570925-19.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - AUTORA: M. L. de J. S. - RÉU:
I. M. H. D. LTDA. - C. de F. LTDA - O. - P. C. V. F. M. - Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória proposta por MARIA LUCIANA DE
JESUS SANTANA contra ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA. e outros, sob a alegação de que a autora desconhece o
débito cobrado pela ré. A preliminar arguída pela ré ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA, será analisada após a instrução
do feito, quando se terá mais elementos para aferir a responsabilidade de cada um dos réus. Verifico que as partes são legítimas
e estão devidamente representadas, pelo que dou o processo como saneado. Dessa forma, fixo como pontos controvertidos da
demanda: a) a existência de erro médioo, b) a ocorrência de dano e sua extensão. Intimados para manifestarem o interesse na
produção de provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e o réu requereu perícia médica.
ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
- Processo 0575817-05.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: UNIFACS - mantida
pela FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A. - RÉ: MILEIDE DOS SANTOS SOARES - Isto posto, com fulcro no art. 389 do CC
e no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte acionada a pagar ao autor a importância de
R$1.221,77 (mil duzentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), referente as mensalidades inadimplidas, quantia que
deverá ser atualizada pelo INPC, a partir da data constante da planilha de fl. 70, e acrescida com juros de 1% ao mês contados
da citação. Em razão da sucumbência, condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrando os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, depois da atualização. Após o trânsito em julgado,
arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), 23 de abril de 2022. Marielza Brandao
Franco Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MARIELZA BRANDAO FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS HENRIQUE GOMES RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022