TJBA 26/04/2022 - Pág. 2483 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
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1.240. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.218168/2016
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a)
de Justiça
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >
Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Inaldo da Paixão Santos Araújo; Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado
da Bahia; TCE/BA
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.241. INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.67889/2019
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a)
de Justiça
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >
Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Associação de Moradores da Comunidade Paz e Vida; Prefeitura do Munícipio de Salvador
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.242. INQUÉRITO CIVIL N° 646.9.163080/2018
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Abuso de Autoridade
INTERESSADO(A)(S): Cláudio Roberto de Jesus Figueiredo; Gilberto Cunha Santana Filho; Josenildo Pereira dos Santos
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.243. PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 708.9.12926/2022
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Teixeira de Freitas
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Ambiental > Recursos Hídricos
INTERESSADO(A)(S): Sérgio Martins de Souza Queiroz
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.244. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.50562/2009
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Teixeira de Freitas
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora
INTERESSADO(A)(S): Hélio Santos da Rocha; Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.245. INQUÉRITO CIVIL N° 056.0.153452/2016
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Cansanção
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Medidas de proteção
INTERESSADO(A)(S): Conselho Tutelar de Cansanção; Daniela de Borges de Jesus; Hildebrando de Jesus
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.246. INQUÉRITO CIVIL N° 056.0.169697/2016
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Cansanção
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Medidas de proteção
INTERESSADO(A)(S): Crianças; Ednolia; Valdo
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
1.247. INQUÉRITO CIVIL N° 056.0.215539/2014
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Cansanção
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
INTERESSADO(A)(S): Arivaldo de Souza Pereira
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.