TJBA 26/04/2022 - Pág. 2542 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
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4.218. PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.161628/2021
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 5º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda
ASSUNTO: Direito Ambiental > Fauna
INTERESSADO(A)(S): Condomínio Casablanca Village; Marcelle Carvalho de Moraes; Marlon Vilas Boas
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
4.219. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.107537/2009
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença
RELATORIA: 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético > Poluição
- Direito Ambiental > Mineração
- Direito Ambiental > Poluição
- Direito Ambiental > Zona Costeira
INTERESSADO(A)(S): Baroid Pigmina Industrial e Comercial Ltda; Jorge Velloso Vianna
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu referendar o declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, nos termos
do voto do(a) Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
4.220. INQUÉRITO CIVIL N° 156.9.113499/2017
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Macarani
RELATORIA: 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Domínio Público > Bens Públicos > Utilização de bens
públicos
INTERESSADO(A)(S): Governo do Estado da Bahia
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
4.221. PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 678.9.227895/2019
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas
RELATORIA: 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda
ASSUNTO: Direito Ambiental > Fauna
INTERESSADO(A)(S): Associação para Proteção aos Animais de Cruz das Almas; Silvio Ferreira
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
5. PROCEDIMENTO SIGA Nº 30599/2022
PROPONENTE: Procuradoria Geral de Justiça
ASSUNTO: O Conselho, à unanimidade, decidiu aprovar a proposta de resolução que possibilita a participação por videoconferência, em caráter ordinário, nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia. Ausente justificadamente o Conselheiro Paulo Gomes Júnior.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
Salvador, 20 de abril de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
DISTRIBUIÇÃO
Em 25 de abril de 2022, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da
Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintes procedimentos:
INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.156341/2016
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a)
de Justiça
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público
INTERESSADO(A)(S): INEMA - Diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.60321/2021
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 3º Promotor(a) de Justiça
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Água
e/ou Esgoto
- Direito Ambiental > Gestão Ambiental
INTERESSADO(A)(S): Iulo de Araújo Lima Lobo
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira