TJBA 27/04/2022 - Pág. 1293 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
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ADV: MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 30549/BA), EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (OAB 17607/BA), FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO (OAB 23881/BA), ISABEL PEDREIRA LAPA
MARQUES (OAB 28922/BA), KARISSIA BARSANÚFIO DE MIRANDA (OAB 22644/BA), RONALDO MELO MARTINS DA COSTA (OAB 7051/BA), ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (OAB 1020A/BA), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB
54224/SP), MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 35473/BA), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB
138927/SP) - Processo 0003532-86.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Maximo Comercio e
Representacoes Ltda - RÉU: Brastemp Utilidades Domesticos Ltda - Whirpool S.a - Vistos, etc. Tratando-se de cumprimento
de sentença, deve o réu depositar os valores incontroversos reconhecidos por ele. No que pese o quanto alegado pelo autor
referente a reserva de honorários contratuais, certo é que o crédito do advogado é calculado em cima do valor que o seu cliente
receber, não havendo a menor possibilidade de que este juízo reconheça a ele o direito de receber a totalidade do que entende
devido em prejuízo do autor. No que diz respeito aos argumentos apresentados pelo réu, assiste razão a este, pois efetivamente
o laudo pericial deve ser feito na forma indicada na sentença e não em atualização de perícia realizada anteriormente, que serviu
apenas para embasar os termos do julgado. Assim, intime-se o perito para realizar o seu mister na forma constante da sentença
aqui executada com as alterações determinadas no acórdão. Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Cláudia Silva Mesquita
Juíza de Direito ED
ADV: JAIME OLIVEIRA (OAB 12249/BA), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PRISCILLA
MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB 14128/DF), TALITA FERREIRA BASTOS (OAB 30358/DF) - Processo 002263303.1994.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Sul America Cia Nacional de Seguros - RÉU: Sindifisco Sindicato
dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional - Vistos, etc. Expeça-se alvará no valor de R$53.961,50 devidamente corrigido a
contar de 24 de agosto de 2018. Após, deve o cartório providenciar a intimação do perito que funcionou no feito para corrigir o
débito do executado na forma determinada pelo Tribunal. Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza
de Direito ED
ADV: JANINE MENEZES DA SILVA (OAB 28354/BA), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 12589/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), ARY FONSECA BASTOS FILHO (OAB 22237/BA), ANTONIO GIL LUZ (OAB 27745/BA), ANTÔNIO DOS PASSOS SÁ BARRETO FILHO (OAB 19057/BA), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA) - Processo
0106473-12.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Moradores do Condominio Portal de Piatan
- RÉU: Oas Emprendimentos Sa - Jse Construcoes e Empreendimentos Ltda - Silvana Blumen Foa - Rodrigo Marques Lopes
de Araujo - Vistos, etc. No que pese o quanto alegado por um dos réus na petição de fls. 1692/1693, certo é que não há como
desconsiderar-se o laudo pericial apresentado em juízo, que foi feito dentro dos procedimentos legais e portanto será apreciado
por este juízo quando do julgamento do feito. Intimem-se as partes para que apresentem as suas razões finais, voltando-me os
autos conclusos para sentença. Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ED
ADV: JULIANA BOMFIM DE JESUS (OAB 26996/BA), EMÍLIA ASSEMANY MONIZ BANDEIRA OLIVEIRA (OAB 24565/BA), FABIANA DE SANTANA RODRIGUES (OAB 26209/BA), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB 31867/BA) - Processo 0197798-73.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Tania Harue Watanabe
- RÉU: Banco Economico Sa - Vistos, etc. Este processo foi movido contra Banco que se encontra em processo de liquidação
extrajudicial e portanto o crédito da autora não pode ser executado nestes autos, devendo ela adotar as providências cabíveis
para o recebimento do mesmo. Assim, arquivem-se os autos com a devida baixa. Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Cláudia
Silva Mesquita Juíza de Direito ED
ADV: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 23041/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/
BA), CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 33411/BA) - Processo 0321780-51.2013.8.05.0001 - Petição - DIREITO
CIVIL - AUTOR: Eduardo Pereira de Oliveira Neto - Antonio Carlos Pereira de Oliveira - RÉU: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.
Arquivem-se os autos com a devida baixa. Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ED
ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 1009A/BA) - Processo 0324993-36.2011.8.05.0001 - Monitória - DIREITO CIVIL
- AUTOR: Shv Gas Brasil Ltda - RÉU: Geoplast Industria e Comercio Ltda - Edlucio Lobo Leite - Sergio Olivio Costa Leal Junior
- De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intime-se a parte interessada
para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo,
observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido
de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito.Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO)PREENCHIMENTO DO DAJEAtribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERALValor declarado: NãoTipo de Ato: XIX
- REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUDComarca:
SALVADOR-BACartório/Distrito: 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMOOBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores
diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689.
Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador,
25 de abril de 2022
ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) - Processo 0340986-75.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Rural - EMBARGANTE: Antonio Murilo de Lemos
Ribeiro - LYDIA DUARTE SEPULVEDA - EMBARGADO: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. O processo deve aguardar em cartório
o prazo final para recolhimento de custas, que foram parceladas em três vezes conforme despacho de fls. 166, sendo que o prazo
fatal da última parcela ainda não se operou. Após o pagamento total, deve os autos retornarem para a sentença. Salvador (BA),
25 de abril de 2022. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ED